Sérgio Guerra e Arthur Virgílio: exijam investigação dos atos secretos na Assembleia Paulista!

Atos Secretos no ninho do Tucanato Paulista

Vamos ver agora se os impolutos Severino Sérgio Estelita Guerra (PSDB-PE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) pesarão com o mesmo peso e medirão com a mesma medida o escândalo revelado pela ISTOÉ, na edição 2081 (com data de capa de 30/09/2009). Este filme já foi visto no Senado Federal e o presidente José Sarney teve a pele arrancada a unhadas pelo "ínclito" partido (eu não me conformo com a ideia de que uma ave tão bela, o tucano, seja mascote dessa agremiação política! Salvemo-la, meu bravo povo brasileiro!) e pela mídia corporativa que comete crimes de lesa-pátria, lesa-democracia, lesa-sociedade e lesa-cidadania com as informações parciais que atendem a uma certa elite mesquinha.

Que tal pedir, publicamente, que os deputados paulistas exijam a renúncia do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz, além de penalizar, por quebra de decoro, todos os outros deputados envolvidos? Interessante que todos eles são do PSDB e o tucanato, como se sabe, tem a defesa da ética na ponta da língua (tirando os milionários contratos do Estado de São Paulo com a multinacional francesa Alston, claro). Estranho, não?

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Atos secretos à paulista

Assembleia de São Paulo repete falta de transparência do Senado Federal e esconde 46 decisões para nomear funcionários e pagar viagens sem que ninguém saiba

O escândalo dos atos secretos não é exclusividade do Senado Federal. Nos últimos três meses, uma investigação de ISTOÉ descobriu que a Mesa Diretora da Assembleia paulista escondeu dos cidadãos 46 decisões administrativas. Para se chegar a este número foram feitas consultas a centenas de páginas do "Diário Oficial Legislativo", de fevereiro de 2003 a setembro de 2009. Na publicação, a numeração dos atos deve ser sequencial e a publicidade é determinada pelo artigo 37 da Constituição Federal, mas isso não acontece. No apagar das luzes da 14ª legislatura, em março de 2003, poucos dias antes de deixar a presidência da Assembleia, o deputado Celino Cardoso (PSDB), que foi içado ao cargo após a renúncia do titular Walter Feldman (PSDB), presidia a Mesa Diretora da Casa quando nada menos que 27 atos foram escondidos da população entre 6 de fevereiro e 14 de março de 2003. A numeração dos atos salta do número 4 para o 32.

DESCOBERTA Munhoz diz que só agora soube da existência dos atos ocultos desde 2003

No dia 6 fevereiro, aparece na página 18 o Ato nº 4, que ordena uma nova forma de utilização de transporte oficial pelos deputados e servidores. Na mesma decisão, a Mesa Diretora normatiza o uso de telefones celulares. A partir desse dia até a sexta-feira 14 de março, na véspera da posse dos deputados eleitos em 2002, foi publicado o Ato de nº 32, que dava publicidade à criação do Centro de Estudos da Democracia Brasileira. "Nunca ouvi falar nisso", defende-se Cardoso. "Vou mandar investigar", promete. Segundo um ex-presidente da Casa, é certo que tais atos serviram para alimentar o compadrio, esconder contratos de licitações e até tratar sigilosamente o pagamento de diárias de viagens "questionáveis".


A omissão na publicação de decisões no ano de 2003 não é uma exclusividade da Mesa chefiada por Cardoso. Cinco meses depois, com a Assembleia sob o comando do deputado Sidney Beraldo (PSDB), não foram publicados outros dez atos da Mesa. Nas pesquisas não se encontram os Atos de nº 67 ao 76 que, seguindo a ordem cronológica dos atos publicados, deveriam estar reproduzidos no "Diário Oficial", entre os dias 30 de agosto e 17 de setembro. "Há atos internos que não somos obrigados a publicar, pois não envolvem despesas financeiras", argumenta Beraldo. Não é o que determina o artigo 37 da Constituição, que diz que todos os atos devem ser divulgados.

Na própria gestão de Beraldo, vários atos publicados tratam de assuntos que não envolvem dinheiro. Um exemplo: o Ato 33 decide como se dará o funcionamento parlamentar dos partidos na nova legislatura - sem envolver recursos financeiros. Outro exemplo: o Ato 34 trata da definição de espaço para o credenciamento da imprensa. Segundo o ex-presidente da Assembleia, faltam atos da gestão de Beraldo sobre prestações de contas de contratos, pagamento de diárias e mudança no quadro de funcionários, todos sujeitos ao princípio da transparência.

SUMIÇO Por três meses, ISTOÉ buscou os atos nas edições do "Diário Oficial" e a numeração está fora de ordem, o que prova que a falta de vários registros é deliberada

Em 2007, na 16ª legislatura, especificamente em 18 de julho, o então presidente da Assembleia, Vaz de Lima (PSDB) , durante uma solenidade para lançamento da TV Assembleia, deixou claro o apelo para a transparência. Disse Vaz de Lima: "A sociedade quer transparência porque somos servidores da sociedade. É ela que nos paga e tem todo direito de saber onde coloca cada tostão de seus tributos." O que se viu dias depois é que tudo não passou de discurso. À frente da Mesa Diretora (2007 a 2009), Vaz de Lima repetiu a prática de seus antecessores: oito atos deixaram de ser enviados às gráficas do "Diário Oficial". Procurado, o deputado não quis se manifestar.
O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), inicialmente negou a existência de atos secretos. Como está no cargo desde março e ainda esteve afastado por problemas de saúde por três meses, Munhoz poderia até desconhecer o conteúdo dos textos. Mas, na noite da quinta-feira 24, depois de tomar conhecimento de que ISTOÉ publicaria a denúncia sobre os atos secretos na Assembleia, o deputado procurou a reportagem e admitiu a existência dos textos ocultos. Munhoz prometeu divulgá-los nos próximos dias. Afinal de contas, esta é uma decisão simples. Basta pedir a um dos 2.853 funcionários da Casa que vá ao terceiro andar do Palácio 9 de Julho e faça uma pesquisa no "Diário Oficial". Além de simples, é uma tarefa fundamental dentro das atribuições do presidente de fiscalizar e dar publicidade a cada centavo dos R$ 598 milhões do orçamento anual da Assembleia. O contribuinte tem o direito de saber desde o custo das 9,6 toneladas de pó de café consumidas por ano até, talvez, de coisas bem piores que podem estar acontecendo por lá sem que ninguém saiba. (ISTOÉ)