ENEM 2009: Fraude ou Armação Política?

Felipe Pradella: Corretor de imóveis, de 32 anos, contratado pela Cetro, uma das empresas terceirizadas pelo MEC para a impressão do Enem.
O serviço era feito na gráfica Plural

A matéria publicada na revista Época, assinada por Ana Aranha e Victor Ferreira, é o retrato fidedigno do jornalismo brasileiro: tendencioso, inconsistente e pouco investigativo. Há de se perguntar se a cara e o caro jornalistas investigaram efetivamente os fatos ou foram dissuadidos a não publicarem o resultado de tais investigações ou, ainda, se são realmente incompetentes (em respeito ao trabalho e ao papel profissional que ambos sonharam desempenhar, quero acreditar que não). Mas, cá para nós, por que a matéria não faz menção à Lei de Licitações, de numero 8666/93, artigo 87, Seção II, “Das Sanções Administrativas”? Por que os jornalistas não entrevistaram os responsáveis pela gráfica Plural?

Abaixo a matéria da Época (com as dúvidas expressas da editoria do Terra Brasilis) e, em seguida, o que diz o artigo 87, Seção II da Lei de Licitações:

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Felipe Pradella: "Todo mundo tinha acesso à prova"

Um dos indiciados pelo roubo do Enem (sic) (acho que roubaram as provas, não é isso?!?) conta sua versão dos fatos relativos ao vazamento do exame

Ninguém saiu ileso. O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prometia transformar a educação e gerar um sistema mais justo e transparente para escolher os alunos mais capazes de frequentar as universidades brasileiras. Em vez disso, tornou-se um festival de trapalhadas que lembra um filme de pastelão. Quem conseguir acompanhar a complexa trama que precedeu e se seguiu ao vazamento da prova chegará a uma conclusão inescapável: uma quadrilha de amadores (a gráfica Plural contrata amadores para um serviço sério como esse?!?! Será que não existem as mãos e mentes de um expert ou vários por trás de tudo isso?!?!) atrapalhou a vida de 4,1 milhões de estudantes, revelou a fragilidade do sistema de segurança das provas (a gráfica Plural não se cercou da devida e imperativa segurança para que tais fatos não viessem a ocorrer?!?!), convulsionou o calendário educacional brasileiro e trouxe embaraço para as autoridades – tanto aquelas que sonhavam em criar um novo vestibular mais justo quanto os investigadores da polícia cuja missão é simplesmente prender os culpados (cabe às autoridades e à Polícia Federal desfazer o embaraço, exigindo responsabilidades da gráfica Plural e de quem mais tenha neglicenciado no que diz respeito à execução desse contrato!).

Na madrugada da última sexta-feira, numa entrevista que durou uma hora e meia, aquele que é acusado de ser o mentor do vazamento trouxe ingredientes fundamentais para entender a confusão. Pela primeira vez, um envolvido narra sua versão dos fatos.

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O corretor de imóveis Felipe Pradella parece não ter noção da gravidade da situação em que se envolveu. Indiciado pela Polícia Federal como um dos cinco responsáveis pelo vazamento e roubo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Pradella diz que estava tentando ajudar milhões de estudantes. “Um monte de gente ia passar por uma fraude”, afirma. “Consegui delatar, mas eu queria ter ganhado o mérito.” Nervoso, Pradella só aceitou dar entrevista na madrugada da sexta-feira dia 9, ao lado da advogada. Durante uma hora, contou como eram as condições de segurança na preparação do exame, como aconteceu o vazamento e falou sobre a tentativa de vender a prova para a imprensa.

Entrevista: Felipe Pradella

ÉPOCA – Qual era sua função na gráfica que imprimia o Enem?
Felipe Pradella – Fui contratado como conferente, mas não tinha uma função específica. A gente embalava caixas, conferia mercadoria, retirava pallets, que é onde ficam as provas lacradas.

ÉPOCA – Quantas pessoas faziam isso?
Pradella – Trinta ou 40, sem função definida.

ÉPOCA – Todos tinham acesso à prova?
Pradella – Todo mundo tinha acesso à prova. A gente não tinha um local específico para ficar e para trabalhar. Só na impressão a gente nem passava perto.

ÉPOCA – As provas já vinham lacradas dentro de um envelope?
Pradella – Não, vinham num papel com a capa. Depois, no final, para levar as provas para as escolas, é que estavam lacrando e colocando nas caixas.

ÉPOCA – Quais eram as instruções de segurança?
Pradella – Não podia entrar com celular e bolsa. No dia em que o rapaz contratou a gente, disse:“Não pode falar em bares e lanchonetes, não pode divulgar o que vocês estão trabalhando”. Fui saber no segundo ou terceiro dia que era o Enem.

ÉPOCA – Onde ficavam bolsa e celular?
Pradella – Deixava no carro. A instrução é que não podia entrar com celular. E muitas vezes eu mesmo esqueci e entrei, atendia lá dentro, normal. Às vezes, eu até falava (para colegas) que não era para ficar atendendo celular toda hora. Mas todo mundo atendia namorada, esposa, filho. Não tinha alguém que vigiasse.

ÉPOCA – Faziam revista? Os funcionários eram revistados na entrada e na saída?
Pradella – Nunca teve.

ÉPOCA – Não havia seguranças?
Pradella – Tinha pessoas que eu não sei dizer se eram da Polícia Federal ou Civil. Eu conversei com um que é policial civil. Eram cinco, que trocavam de turno, ficavam sentados, olhando se tinha alguém mexendo na provas.

ÉPOCA – Quando você percebeu que a prova poderia ser vazada?
Pradella – Na hora em que ela chegou na minha mão e contei para o meu amigo, o Gregory (o DJ Gregory Camillo). Ele falou: “Como arrumou?”. Eu falei: “Foi o moleque que trabalha lá (Felipe Ribeiro) que me deu”. Ele disse: “Isso dá o maior furo jornalístico, vamos divulgar”. Eu falei: “Se está comigo, com quantas pessoas não está? Vamos fazer uma denúncia”. “Vamos, dá até para ganhar um dinheiro.”

ÉPOCA – Como foi o vazamento?
Pradella – Não sei. Recebi a prova no carro, indo embora do serviço. Como o Felipe (Ribeiro) pegou, não perguntei. Eu estava quase para descer do carro, e ele falou: “Estou com a prova aqui”. Ela estava meio fechada, dei uma olhadinha. Ele falou: “Fica a prova aí com você”. Eu guardei na bolsa. Isso foi dia 23 ou 24.

ÉPOCA – A polícia disse que a prova vazou no dia 21 de setembro. Ela ficou com o Felipe esse tempo todo?
Pradella – Não sei.

ÉPOCA – Você ficou sozinho com a prova?
Pradella – A prova ficou na bolsa, eu fui para casa dormir. Na hora de ir trabalhar, peguei a bolsa, e ela ficou no carro. No outro dia, encontrei com esse meu amigo (Gregory, o DJ). Na hora em que ele ouviu do Enem, já cresceu o olho. Ele falou que conhecia umas pessoas que dava para divulgar. Pensei na segurança (da gráfica). Tem uma hora que para um ônibus, com gente que vem trabalhar duas ou três vezes por semana, e desce (sic) dois ônibus cheios, tudo entrando na gráfica. Pensei em quanta gente já devia ter essa prova.

ÉPOCA – Depois a prova ficou com quem?
Pradella – Com ele (Gregory), que foi fazer os contatos. No dia seguinte, o Gregory falou que estava resolvendo. Aí ele foi me buscar. Disse que tinha um colega que ia auxiliar. Chegamos lá, era uma pizzaria desse rapaz (Luciano Rodrigues). Ele viu e falou: “O negócio é sério, dá para vocês fazerem um furo legal”. Ele ligou para um monte de gente. Acho que já ligou para a Renata (Cafardo, repórter de O Estado de S. Paulo, jornal que divulgou o vazamento da prova). Ele anotou um monte de telefones e deu na mão do Gregory.

ÉPOCA – Como surgiu a questão do dinheiro? Luciano teria parte no dinheiro?
Pradella – Não, ele não falou a respeito.

ÉPOCA – O contato com a imprensa foi no dia seguinte?
Pradella – Eu estava na casa da minha namorada, ele ligou e disse: “Vem para cá, a gente precisa conversar”. Já tinha entrevista com um fulano. A gente encontrou com três pessoas, até um rapaz da Globo (Editora Globo, um repórter de ÉPOCA). O primeiro contato foi com o rapaz da Record. Eu cheguei e eles (Gregory e o repórter) já estavam conversando. O cara estava falando: “R$ 500 mil é um negócio interessante, interessa para mim, vou entrar em contato”. O Gregory deu um telefone para ele.

"A instrução (da gráfica) é que não podia entrar com celular.
Muitas vezes eu mesmo esqueci e entrei, atendia lá dentro, normal"

ÉPOCA – Você já sabia quanto seria?
Pradella – Não. Aí ele disse que tinha que ir porque já tinha marcado com o cara da ÉPOCA. No momento em que eu cheguei, ele (Gregory) falou para perguntar se interessava comprar matéria. Ele (repórter) falou: “O que vocês têm?”. Eu falei e disse que a Record acabou de oferecer R$ 500 mil. Aí o Gregory chegou e perguntou se interessava. Fui saindo, não sei, ele (o repórter) falou que a Globo não comprava.

ÉPOCA – E depois?
Pradella – Estava quase no horário da entrevista com a Renata. Chegamos, e o Gregory falou que ia estacionar. Num primeiro momento, não vi os dois (jornalistas do Estado de S. Paulo). Peguei meu celular porque ele (Gregory) demorou, e fui lá fora ligar. Foi a hora da foto do jornal. Deu um minuto, ele apareceu. Ela (a repórter) falou: “E aí, o que vocês têm?”. Gregory falou: “Tô com o Enem, é um furo, a gente quer vender”. Ela falou: “Quanto é?”. Ele falou: “O cara da Record ofereceu R$ 500 mil”. O Sérgio (Pompeu, o outro repórter de O Estado de S. Paulo) se interessou. Esse cara falou: “A gente se interessa, mas a gente quer exclusividade e preciso ligar para o meu diretor”. Ela pediu para dar uma olhada na prova. Acho que os dois ficaram meio abismados. Falaram: “Até as 11 horas eu ligo para o Gregory”.

ÉPOCA – Como foi sua reação quando saiu a primeira reportagem?
Pradella – Acordei cedo na minha namorada, 8 horas, passou no jornal, na TV. Eu estava tomando café, quase engoli o copo. “Vazou informação...” “Dois rapazes...” Quase morri do coração. Primeiro, fiquei revoltado, passou na TV que melou o Enem e eu vi minha foto. Pensei: “Meu Deus, eles falaram que iam comprar uma informação, não entendi”. Liguei para o Gregory e falei: “Meu, você viu o que ela fez?”. E ele disse: “Depois te ligo, não posso falar no telefone”. Desligou. Liguei à tarde, ele não atendeu mais.

ÉPOCA – Como foi sua reação quando soube que o Enem havia sido cancelado?
Pradella – Consegui o que eu queria, delatar o fato ocorrido. Mas eu queria ter ganhado o mérito. O que apareceu foi o contrário. Queria ter aparecido como o cara que fez uma denúncia, que salvou um monte de alunos.

ÉPOCA – Você achou que estava ajudando?
Pradella – Achei não, eu ajudei os alunos. Se fosse depois da prova, do que ia adiantar? Um monte de gente ia passar por uma fraude. Mas não foi esse o mérito que eu ganhei.(ÉPOCA)

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ENEM: aplique-se a Lei 8666/93 ao Grupo Folha

No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica Plural, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, foi contratada por meio de licitação pública. Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.

por Fernando Carvalho

O roubo das provas do ENEM está sendo apurado pela Polícia Federal.
Três empregados da gráfica Plural já estão presos e confessaram terem participado da ação.

Um deles, disse que roubou para denunciar a falta de segurança.

Os outros dois disseram que era para “fazer um dinheirinho”.

No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, de propriedade do senhor Otávio Frias, aquele que diz que eleições no Brasil não valem nada, foi contratada por meio de licitação pública.

Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.

O prejuízo para milhões de jovens foi incalculável, pois todo o “stress” que é natural na preparação do aluno, terá que ser repetido.

O prejuízo financeiro para o governo, para imprimir novas provas, será de 34 milhões de reais.

Mas o prejuízo maior, aquele que foi causado pela quebra do sigilo, atinge ao próprio sistema educacional brasileiro, pois transmite a impressão de que exista falta de organização, de segurança e de confiabilidade no sistema do ENEM.

Consultando a Lei de Licitações, de numero 8666/93, verifica-se em seu artigo 87, na Seção II, “Das Sanções Administrativas”:

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá,
garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Nada mais normal e justo para com todos os outros fornecedores, que cumprem em dia com todas as suas obrigações, que em obediência à lei, o Grupo Folha de São Paulo seja proibido de prestar serviços para qualquer entidade da administração pública pelo prazo de dois anos.

Garantindo-se, é claro, o direito de defesa da Folha de São Paulo de tentar convencer os juízes e magistrados e principalmente à sociedade e principalmente aos estudantes e seus pais de que não foi de dentro de sua gráfica que as provas vazaram.

Afinal, não é porque seja de propriedade de um jornal de oposição ao governo federal que a Folha de São Paulo deveria ser poupada da punição legal. Uma punição administrativa prevista em lei, para fato tão bem caracterizado, nunca poderia ser tomada como “perseguição política” ou tentativa de calar a imprensa que faz oposição ao governo.

Transigir nessa hora seria contrariar a lei e os direitos de todos os demais fornecedores, inclusive de material didático, que cumprem cabalmente seus contratos e não permitem que esse tipo de incidente ocorra.

Com a palavra o Ministério da Educação e a Polícia Federal.

As famílias dos jovens fraudados em suas esperanças esperam que ambos os órgãos cumpram o seu dever, apurando com isenção e sem interferência da política, o ocorrido.

E punindo, na forma da Lei, não apenas aos autores materiais desse crime, mas aos seus autores intelectuais, se existirem e aos que possuem responsabilidades objetivas no caso, por força de contrato firmado com a Administração Federal.

Simples assim. (Carta Maior).