Eduardo Azeredo (PSDB-MG)O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, relator do mensalão mineiro, propôs nesta quarta-feira (4) a abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo crime de peculato. A denúncia apresentada ao STF em 2007 pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza afirma que Azeredo cometeu sete vezes o crime de peculato (desvio de dinheiro público) e seis o de lavagem de dinheiro. O ministro Barbosa acatou a acusação de peculato e nesta quinta-feira, a partir das 14h, vai decidir em relação à lavagem de dinheiro.
Azeredo é acusado de receber recursos desviados de estatais para a campanha dele ao governo mineiro em 1998 e pode virar réu se a maioria dos ministros aceitar a denúncia. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado.
Barbosa afirmou que "há fortes indícios de natureza criminosa" e "indícios de que Azeredo tinha conhecimento do crime" na denúncia .
-Faço uma síntese dos indícios que foram revelados, mas deixo para lê-lo amanhã já que não teremos votos hoje. (..) Decido acatar a parte que trata de peculato e amanhã vou ler a parte que trata de crime de lavagem de dinheiro.
Na denúncia enviada ao STF, a Procuradoria argumenta que houve desvio de recursos públicos da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais). E define o esquema como "embrião" do mensalão petista, escândalo revelado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) envolvendo supostos pagamentos para que deputados votassem a favor de projetos do governo em tramitação no Congresso.
A Procuradoria acusa o senador e outros investigados de terem montado e gerenciado um suposto esquema de caixa 2 durante a campanha de 1998. A denúncia foi instruída por laudos e documentos, incluindo o relatório o final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios.
Durante sua apresentação o ministro questionou o valor “infinitamente maior” do patrocínio dado ao evento esportivo Enduro da Independência. Segundo a apresentação do ministro, que citou a denúncia da Procuradoria, em 1995 o evento recebeu um patrocínio da Secretaria de Comunicação de Minas Gerais, de R$ 50 mil. O valor se repete em 1996, sobe para R$ 250 mil em 1997 e para R$ 3 milhões em 1998, ano da campanha de reeleição do então governador mineiro.
O advogado de defesa de Azeredo, José Gerardo Grossi, tentou desqualificar a denúncia, mas afirmou que a tendência de aceitar a denúncia no voto do ministro Joaquim Barbosa já era esperada. Em sua exposição aos ministros Grossi disse que a "denúncia não indica um ato de Eduardo Azeredo na participação da obtenção do dinheiro". (Portal R7)
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