Brasília, 10/01/2010 - O cantor e compositor Chico Buarque e o jornalista Fernando Morais foram os primeiros a assinar o Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores, criado em virtude das reações contrárias do ministro da Defesa, Nelson Jobim e dos comandantes militares à criação da Comissão Nacional da Verdade. As assinaturas serão enviadas ao ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação proposta em outubro de 2008 pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, requerendo que Supremo interprete o primeiro artigo da Lei da Anistia, de 1979, e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos, no período da ditadura militar.Até agora tem vigorado a interpretação de que a anistia teria alcançado também os agentes do regime. Para a OAB, a tortura, morte e desaparecimento dos corpos de opositores do regime são crimes comuns, não abarcados na anistia política concedida há 30 anos. A proposta da OAB é para que o Brasil siga o exemplo de países vizinhos que também enfrentaram ditaduras - e adotaram soluções diferentes no acerto de contas. Na Argentina, a Corte Suprema anulou a lei de anistia adotada durante a ditadura. Militares que torturaram prisioneiros políticos foram julgados e condenados.
Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner decretou a abertura dos arquivos das Forças Armadas, até mesmo os considerados confidenciais. No Brasil, militares alegam que os arquivos foram queimados.
Fonte: OAB - Conselho Federal
Um comentário:
Viva o Chico Buarque!
Chico Buarque era muito mocinho quando foi perseguido e torturado com perguntas na polícia no tempo da ditadura. Tudo isso porque as músicas do Chico têm um conteúdo profundo e crítico. Precisamos de cantores românticos e sentimentais como Chico Buarque também o é, mas precisamos de pessoas muito inteligentes, com senso crítico e uma comunicação extraordinária como é o caso do Chico. O Brasil se orgulha do Chico Buarque e a História do Brasil se envergonha dos mal tratos físicos e psicológicos que ocorreram com jovens idealistas, intelectuais e com inteligência sensível que tanto sofreram durante aqueles anos.
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