No Blog do Júlio Falcão
Por Raphael Neves
Isto só pode ser coisa de comunista: "Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos". Absurdo, querer "censurar" a imprensa, não? Coisas do PT...
Ôpa, peraí, mas esse é o texto do 2º Programa Nacional de Direitos Humanos, decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso em maio de 2002 (confira aqui e veja o item 102).
A depender da histeria que se vê na imprensa, estamos à beira de um golpe. O deputado Ronaldo Caiado manifestou no Twitter seu "medo" de uma possível ditadura, de um golpe branco. Em entrevista ao Jornal da Globo, o Senador Tasso Jereissati disse que o PNDH viola as liberdades fundamentais. E, para completar, Ricardo Noblat anuncia o PNDH como um programa de um novo mandato petista, assinado um ano antes da eleição (o PNDH anterior foi assinado 6 meses antes da eleição de 2002).
Quem está contra o programa, em resumo, são: a) Militares, que não querem nem ouvir falar em Comissão da Verdade; b) Mídia, que é contra debate sobre regulamentação dos meios de comunicação (vide Confecom); c) Produtores rurais, que são contrários à proposta de se alterar a mediação de conflitos no campo.
A reação foi muito exagerada. A regulação dos meios de comunicação, como já foi mencionado logo no início, não é novidade. A intenção existe desde programas anteriores. A proposta (veja bem: é algo programático, não existe nem mesmo projeto de lei para isso) é de se criar audiências com envolvidos (trabalhadores rurais, proprietários, Ministério Público e polícia) para se tentar acabar com ações violentas no campo.
O PNDH de 2002 tinha dispositivo parecido: "Apoiar a aplicação da Lei Complementar no 88/96, relativa ao rito sumário, assim como outras proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurando-se, para prevenir atos de violência, maior cautela na concessão de liminares".
Nunca é demais lembrar, o Programa está em conformidade com o artigo 84, VI, a da Constituição Federal. Compete ao Presidente da República organizar o funcionamento da administração federal. Esse Programa nada mais é do que uma série de diretivas para o próprio Executivo, que pode propor leis. Qualquer coisa ali, para se tornar efetiva, necessita ser aprovada na forma de lei pelo Legislativo.
De fato, o programa inova em relação à questão da anistia, pois pretende instituir uma Comissão de Verdade. Mas, de resto, ruralistas e oposição pegam carona para atacar o PNDH como um todo. Difícil acusar o governo de querer dar um golpe branco quando, na verdade, esse know-how é justamente daqueles que criticam o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Fonte: Politika etc...
Por Raphael Neves
Isto só pode ser coisa de comunista: "Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos". Absurdo, querer "censurar" a imprensa, não? Coisas do PT...
Ôpa, peraí, mas esse é o texto do 2º Programa Nacional de Direitos Humanos, decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso em maio de 2002 (confira aqui e veja o item 102).
A depender da histeria que se vê na imprensa, estamos à beira de um golpe. O deputado Ronaldo Caiado manifestou no Twitter seu "medo" de uma possível ditadura, de um golpe branco. Em entrevista ao Jornal da Globo, o Senador Tasso Jereissati disse que o PNDH viola as liberdades fundamentais. E, para completar, Ricardo Noblat anuncia o PNDH como um programa de um novo mandato petista, assinado um ano antes da eleição (o PNDH anterior foi assinado 6 meses antes da eleição de 2002).
Quem está contra o programa, em resumo, são: a) Militares, que não querem nem ouvir falar em Comissão da Verdade; b) Mídia, que é contra debate sobre regulamentação dos meios de comunicação (vide Confecom); c) Produtores rurais, que são contrários à proposta de se alterar a mediação de conflitos no campo.
A reação foi muito exagerada. A regulação dos meios de comunicação, como já foi mencionado logo no início, não é novidade. A intenção existe desde programas anteriores. A proposta (veja bem: é algo programático, não existe nem mesmo projeto de lei para isso) é de se criar audiências com envolvidos (trabalhadores rurais, proprietários, Ministério Público e polícia) para se tentar acabar com ações violentas no campo.
O PNDH de 2002 tinha dispositivo parecido: "Apoiar a aplicação da Lei Complementar no 88/96, relativa ao rito sumário, assim como outras proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurando-se, para prevenir atos de violência, maior cautela na concessão de liminares".
Nunca é demais lembrar, o Programa está em conformidade com o artigo 84, VI, a da Constituição Federal. Compete ao Presidente da República organizar o funcionamento da administração federal. Esse Programa nada mais é do que uma série de diretivas para o próprio Executivo, que pode propor leis. Qualquer coisa ali, para se tornar efetiva, necessita ser aprovada na forma de lei pelo Legislativo.
De fato, o programa inova em relação à questão da anistia, pois pretende instituir uma Comissão de Verdade. Mas, de resto, ruralistas e oposição pegam carona para atacar o PNDH como um todo. Difícil acusar o governo de querer dar um golpe branco quando, na verdade, esse know-how é justamente daqueles que criticam o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Fonte: Politika etc...
4 comentários:
Acredito que o Lula por muito tempo deixou que a imprensa falasse tudo o que queria dele e do governo. O nível deve ser mantido.
Tudo foi proibido durante a ditadura militar, até mesmo as pessoas terem bunda. Depois a permissão para tudo ocorreu de uma forma desmensurada. A imprensa deve ter liberdade com responsabilidade, profissionalismo e responsabilidade. E a imprensa não deve ser tendenciosa.
Mas, não pretendo a ditadura do proletariado nesse País, não pretendo que a ignorância e não a sabedoria dite as regras. O Lula fez muito com o que ele tinha, mas agora eu pretendo um candidato que reúna qualidades do Lula e das pessoas cultas: boa intensão com conhecimento de causa. E estou tendendo para o centro em vez de me situar na extrema esquerda. A ignorância pode acabar mesmo em ditadura da força.
Com todo o respeito, gosto do teu blog, pois não importa a tua opinião, mas a maneira como você defende a tua opinião.
A decência deve fazer parte do governo.
A choradeira tá grande! Mas estou com Lula até a alma!
Rhut Iara, Boa noite!
No momento certo, Lula fará o que deve se feito. Confio na capacidade de articulação do nosso presidente. Obrigado pela forma como observa a proposta do Terra Brasilis.
Abração!
Cumpadi Giovani, Boa noite!
O negócio não tá de brincadeira, mas vamos com LULA até o fim, sim!
Abs!
é uma grand tolice acreditar q a ética profissional da imprensa esta acima de ganhos ou da sua própria existência como empresa e todos sabemos q uma empresa deve gerar lucro , a poesia q um jornalista aprende na faculdade é limitada as exigências do empresário q controla a emissora e sem duvida uma parte da opinião pública , é só lembrar qndo tentaram o impeachment do president , a imprensa controlada por predadores jurássicos da nação estava ao lado dessa corja de loucos, e qnto ao 3º mandato do president esta muito longe de um golpe d estado , seria na verdade a maior expressão de democracia exercida pelo povo brasileiro q incontestavelmente apoia o presidente e suas diretrizes de governo.....
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