O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje, 11 de fevereiro, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a decretação da intervenção federal no Distrito Federal.
O pedido foi realizado de acordo com a Constituição e pela Lei Complementar nº 75/1993, com fundamento na Lei nº 8.038/1990 e o Regimento Interno do STF.
De acordo com o pedido, os elementos colhidos na investigação realizada na Operação Caixa de Pandora, em curso perante o Superior Tribunal de Justiça (Inquérito nº 650), demonstram que haveria uma quadrilha operando no governo do DF.
"O governador do Distrito Federal lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público, que deixa de atender às finalidades legalmente previstas, em intolerável afronta aos que contribuíram com seus impostos para o orçamento do Distrito Federal e à própria República, especialmente porque os recursos desviados foram arrecadados não apenas dos contribuintes do Distrito Federal mas dos contribuintes de todo o país".
Do Blog do Jamildo
Nenhum comentário:
Postar um comentário