O Ministério Público de São Paulo abriu nesta sexta-feira (30) um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no atendimento e na administração do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) da capital apontadas por duas reportagens do R7 publicadas na semana passada. A Promotoria deu prazo de cinco dias para que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça por que um atendimento de urgência a um morador de rua demorou uma hora e quarenta minutos para acontecer e por que as motocicletas doadas pelo Ministério da Saúde para prestar primeiros socorros estão guardadas há pelo menos cinco meses.
O inquérito pede que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça “em cinco dias a noticiada ineficiência do serviço do Samu, bem com as medidas que serão tomadas para regularizar os atendimentos de urgência/emergência na cidade de São Paulo”.
O R7 procurou a assessoria de imprensa da secretaria que pediu que uma cópia de inquérito fosse encaminhada à pasta. A reportagem aguarda manifestação da secretaria.
A promotora de Justiça responsável pelo inquérito, Ana Lúcia Vieira Menezes, afirmou também que pedirá à Delegacia de Saúde Pública que investigue se houve crime de omissão de socorro no caso do morador de rua, Odair de Souza, de 37 anos, que morreu após atraso no atendimento de urgência.
Em 27 de fevereiro deste ano, a ambulância do Samu destinada a atender Souza, que estava inconsciente em um albergue da prefeitura e tinha marcas de agressão no corpo, demorou um minuto para sair da base após receber o chamado e levou menos de dez para chegar ao albergue. No entanto, o paciente esperava o socorro havia quase duas horas - a central de operações do Samu demorou 1h40 para repassar o chamado à ambulância, de acordo com a ficha de atendimento. Souza foi levado a um hospital da zona leste, mas, no mesmo dia, morreu de broncopneumonia.
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Outros casos de demora na transmissão de chamados para as ambulâncias - como o de um paciente, de 73 anos, com problemas respiratórios que esperou quatro horas para receber socorro - foram levantados pelo R7. No dia 24 deste mês, data de publicação da reportagem sobre a demora no atendimento do morador de rua, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o caso seria investigado com rigor por uma comissão. A promotora disse que irá pedir informações da sindicância interna para apurar o caso e o comunicará ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo.
Segundo Ana Lúcia, a reestruturação do serviço de urgência iniciada em 2005 é resultado de outro inquérito civil e fez com a Samu tivesse uma central de atendimento e equipamentos com tecnologia de ponta.
- Exemplo disso são as motolâncias que carregam equipamentos super modernos para prestar o atendimento às vitimas. Um pequeno objeto redondo pode se transformar em um aparelho de eletrocardiograma [exame de coração], que consegue, em segundos, transmitir o diagnóstico para um médico avaliar.
Mas como foi apurado na reportagem publicada no último dia 22, 90% das motocicletas que carregam equipamentos como o relatado pela promotora estão fora das ruas. Ao menos cinco meses após o Ministério da Saúde doar para o Samu 80 motocicletas capazes de prestar atendimento de socorro a vitimas, apenas 8 delas estão prestando este serviço à população. A maior parte delas (60) está guardada em uma garagem na zona norte da capital à espera de que profissionais sejam qualificados pela prefeitura e pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dirigi-las.
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Ana Lúcia Menezes disse que o inquérito vai apurar da Prefeitura de São Paulo os motivos para as motocicletas estarem paradas e vai pedir à PRF (Polícia Rodoviária Federal) que envie “informações sobre o período previsto para a formação dos profissionais para conduzirem as motolâncias em São Paulo”.
O Samu afirma que depende do curso da Polícia Rodoviária Federal que, por sua vez, afirma não ter um número suficiente de instrutores para dar aulas de direção defensiva para todo o Brasil.
Mas segundo o Ministério da Saúde e a promotora de Justiça, o Samu da capital pode procurar outras formas para oferecer o curso de direção defensiva para treinar os condutores das motocicletas.
- A própria Polícia Militar de São Paulo tem um curso de direção defensiva. As motolâncias são importantes para agilizar o atendimento e não podem ficar paradas.
A princípio, a promotora deverá ouvir no inquérito os funcionários que atenderam o coordenador do serviço de emergência, Paulo Kron, o responsável pelo albergue Arsenal da Esperança, no Brás, onde Odair de Souza estava quando foi atendido, e os enfermeiros e motoristas que atenderam a vítima.
No decorrer da investigação, Ana Lúcia pode propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), instrumento que estabelece mudanças necessárias e urgentes ao sistema e que impõe prazo para que elas acontecerem.
- A prefeitura pode pagar multa diária caso descumpra o que foi assinado neste TAC. O inquérito civil segue no caminho de encontrar as falhas dentro do Samu e apontar soluções mais imediatas para resolver estes problemas.
do Portal R7.
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