SERRA, O FICHA SUJA, E MAIS UM INQUÉRITO CIVIL CONTRA ELE

O Ministério Público do Estado decidiu acolher representação do deputado Rui Falcão pedindo que se abram investigações para apurar irregularidades em um polêmico contrato do Governo estadual.

A Secretaria Estadual da Saúde e a empresa GoDigital Tecnologia e Participações Ltda. são os alvos do inquérito. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital quer saber se as informações colhidas pela empresa para o Programa de Satisfação dos Usuários do SUS da Secretaria foram utilizados pelo Governo para fins eleitorais.

O alvo da investigação será um contrato realizado entre o governo José Serra e a empresa GoDigital, que foi aditado em R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) sem licitação, sendo que a margem de aditamento ao contrato alcançou 50% (cinqüenta por cento) do contrato original. Denota-se que o limite máximo permitido pela Lei de Licitação (Lei 8666/93, art. 65, §§1º e 3º) é de 25% (vinte e cinco por cento).

A empresa era responsável por colher informações de usuários de serviços públicos na área de saúde e depois as pessoas recebiam uma carta assinada pelo governador José Serra, em que destacava os serviços na área de saúde e propagandeando sua iminente candidatura ao posto presidencial.

O aditamento ao contrato ultrapassa a margem prevista em Lei e a finalidade das informações colhidas era usurpada fazendo com que o Ministério Público indiciasse a empresa e o Governo em Inquérito Civil para apuração de Improbidade Administrativa; os autos do inquérito receberam o número 4469/2010 e as partes serão intimadas com o prazo de trinta dias para fornecerem suas defesas.
Recebida, por e-mail, de  Marco ACF de Almeida