Distribuição de panfletos para fiéis é crime eleitoral, diz OAB
A distribuição de panfletos eleitorais em igrejas, teatros e locais públicos por qualquer entidade é crime eleitoral. A afirmação é do ex-presidente da comissão de direito eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Luciano Pereira dos Santos.
- É crime eleitoral uma entidade distribuir panfletos ou fazer campanha dentro de igrejas, teatros ou outros locais públicos.
Hoje, militantes do PT encontraram em uma gráfica do bairro do Cambuci, zona sul de São Paulo, 1 milhão de panfletos assinados por três bispos ligados a um braço da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), com uma mensagem contrária à candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff.
No local, Paulo Ogawa, pai do proprietário da gráfica, mostrou uma carta para provar que a encomenda havia sido feita pelo bispo da diocese de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, que já apareceu em um vídeo pedindo aos fiéis que não dessem seu voto a candidatos e partidos que “apóiam abertamente a liberação do aborto”.
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| Trecho do panfleto com as recomendações aos eleitores brasileiros |
O advogado afirma que “é uma infração eleitoral passível de multa” quando uma entidade manda produzir material gráfico contra ou a favor de qualquer candidato.
Ele disse ainda que a lei eleitoral só permite “a expressão pessoal” dos representantes de entidades.
- Portanto, um cidadão (mesmo um bispo da igreja) pode individualmente fazer campanha ou encomendar panfletos.
O coordenador jurídico da campanha de Dilma, José Eduardo Cardoso, afirmou ao R7 que o caso pode mesmo ser um crime eleitoral.
- Avalio que há indícios de crime eleitoral. Vamos averiguar.
Do Portal R7
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