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| Cezar Peluso - Presidente do STF |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta terça-feira (18) que o ex-ativista italiano Cesare Battisti poderá ser extraditado caso o plenário do tribunal entenda que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de manter o acusado no País, não respeitou os termos do acordo de extradição existente entre Brasil e Itália.
“Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado", afirmou Peluso.
As declarações foram feitas durante entrevista coletiva concedida no Rio de Janeiro. Os ministros do Supremo voltarão a analisar o processo de extradição no próximo mês, quando terminam as férias coletivas da corte.
No último dia de seu mandato, o ex-presidente Lula assinou decreto negando pedido de extradição feito pelo governo italiano. Em decisão anterior, o STF havia entendido que caberia apenas ao presidente da República decidir se o ex-ativista deveria ser extraditado ou não.
Segundo Peluso, o acórdão anterior do STF, que encaminhara a decisão para Lula, é "extremamente claro": "O que o STF decidiu é que o presidente deveria agir nos termos do tratado. Em outras palavras, sua excelência apresentou uma série de razões para determinar a permanência de Battisti, e agora o STF vai examinar se, de fato, a permanência está nos termos do tratado".
Segundo Peluso, provavelmente o tribunal deverá tomar a decisão final "em uma única sessão". Ele disse que já tem uma opinião sobre o caso, que só será conhecida durante o julgamento – no julgamento anterior, ele decidiu pela extradição do italiano.
O ministro disse ainda não ter "nada a comentar" sobre a moção aprovada ontem por unanimidade pelo Senado italiano, de caráter simbólico, a favor da extradição de Battisti.
Ele acrescentou que "nenhuma corte internacional tem competência para rever, cassar, reformar ou interferir de qualquer modo nas decisões do STF".
Battisti é acusado de envolvimento em quatro assassinatos ocorridos na Itália no fim dos anos 1970. Ele foi condenado à revelia pela Justiça italiana, e, para não cumprir a pena – de prisão perpétua – já buscou refúgio na França, México e, agora, no Brasil, onde teve negado pelo próprio STF a condição de refugiado. Battisti está detido desde 2007 no presídio da Papuda, em Brasília, à espera de uma decisão da Justiça brasileira.
Após a decisão de Lula, a defesa de Battisti apresentou petição ao STF solicitando a expedição imediata de alvará de soltura.
O governo da Itália apresentou, em seguida, petição requerendo que Battisti permanecesse preso até que o plenário do STF examinasse o caso.
Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes.
*Com informações da Agência Estado
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