Dentre as qualidades exigidas para preenchimento de uma cadeira de ministro da mais alta corte jurídica, o Supremo Tribunal Federal, podemos ressaltar o respeito à independência dos poderes constituídos, o interesse pela defesa da constituição federal e possuir notável saber jurídico. Ministros do STF não passam pelo crivo de eleições diretas, são indicações políticas. Esse fato não retira do cargo a legitimidade dos poderes que lhes são conferidos pela constituição, mas a mesma lhe impõe os limites desses poderes, que terminam onde começam as autoridades dos poderes legislativo e executivo.
Alguns ministros quando chegam ao cargo de presidente do tribunal são levados, influenciados por setores da velha mídia, a imprudência de exorbitar as suas competências dando declarações desastradas e tomando decisões que só expõem ainda mais o sistema judiciário do país, acusado constantemente de favorecer poderosos e de desrespeitar decisões legítimas de outros poderes. Como exemplo desse processo depreciativo podemos citar os dois Habeas Corpus concedidos ao banqueiro criminoso Daniel Dantas pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes e a judicialização de decisões que cabem ao congresso nacional.
O atual presidente Cezar Peluso difere dos seus inconvenientes antecessores, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes (a ministra Helen Grace foi exceção), no sentido de dar declarações infelizes para a imprensa, mas peca por deixar subir à cabeça a relevância da posição que ocupa ao tentar impor suas vontades pessoais a despeito dos limites dos seus poderes.
Cezar Peluso foi vencido na votação que determinou que a decisão final para qualquer extradição cabe ao presidente da república, aliás, como está descrito de forma clara e inquestionavel na Constituição Federal. Na época, Peluso deu piti na sessão do tribunal, não admitindo a possibilidade de perder no voto, passou a questionar a decisão da maioria chegando a discutir seriamente com o ex-ministro Eros Grau, depois de tentar dar uma interpretação equivocada do voto do ministro com o mesmo ainda presente.
Ao desarquivar o processo de extradição de Battisti, Peluso desrespeita a independência dos poderes, uma decisão do então presidente da República e de seus colegas de tribunal. O mínimo que se espera de alguém que ocupa o cargo de ministro da mais alta corte de justiça é ter a dignidade de respeitar a decisão do pleno do tribunal e, como voto vencido, jamais poderia desarquivar o processo, deveria se sentir impedido moralmente e encaminhado a decisão para o pleno, além de respeitar a decisão do poder soberano soltando alguém que está preso indevidamente dede que a extradição foi negada pelo presidente da República no dia 31 de Dezembro. Foi uma decisão deselegante, desprovida de ética e incompreensível vinda de alguém que tem a responsabilidade de zelar pelas instituições.
Existe uma esperança de setores da velha mídia de governar o país indiretamente via atitudes tresloucadas de ministros do STF, colocando em risco permanente a nossa frágil e recente democracia. O sistema de governo, ratificado há poucos anos em referendo popular, é republicano presidencialista e os governantes são eleitos por vontade popular. Cabem ao STF as atribuições de chefiar o poder judiciário e zelar pela constituição. Não é possível aceitar que um ministro do STF tente usurpar as atribuições do presidente da república e governar através de decisões unilaterais.
O povo brasileiro elegeu democraticamente Lula por duas vezes consecutivas e agora Dilma, tendo aprovado as suas idéias, propostas e forma de governar. São eles que vão ser cobrados politicamente pelas suas decisões, portanto cabe ao presidente da república decidir, sobretudo em questões que envolvem política externa e concessões de asilos e abrigos políticos, e não é só uma questão moral, é a própria constituição de que Peluso deveria ser guardião, que define assim. Mais do que desrespeito a uma decisão do presidente da república, Peluso desrespeitou uma decisão do povo brasileiro de dar ao presidente Lula o poder de governar esse país e decidir se alguém deve ser extraditado ou não.
Por LEN [coeditor do Terra Brasilis]
Alguns ministros quando chegam ao cargo de presidente do tribunal são levados, influenciados por setores da velha mídia, a imprudência de exorbitar as suas competências dando declarações desastradas e tomando decisões que só expõem ainda mais o sistema judiciário do país, acusado constantemente de favorecer poderosos e de desrespeitar decisões legítimas de outros poderes. Como exemplo desse processo depreciativo podemos citar os dois Habeas Corpus concedidos ao banqueiro criminoso Daniel Dantas pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes e a judicialização de decisões que cabem ao congresso nacional.
O atual presidente Cezar Peluso difere dos seus inconvenientes antecessores, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes (a ministra Helen Grace foi exceção), no sentido de dar declarações infelizes para a imprensa, mas peca por deixar subir à cabeça a relevância da posição que ocupa ao tentar impor suas vontades pessoais a despeito dos limites dos seus poderes.
Cezar Peluso foi vencido na votação que determinou que a decisão final para qualquer extradição cabe ao presidente da república, aliás, como está descrito de forma clara e inquestionavel na Constituição Federal. Na época, Peluso deu piti na sessão do tribunal, não admitindo a possibilidade de perder no voto, passou a questionar a decisão da maioria chegando a discutir seriamente com o ex-ministro Eros Grau, depois de tentar dar uma interpretação equivocada do voto do ministro com o mesmo ainda presente.
Ao desarquivar o processo de extradição de Battisti, Peluso desrespeita a independência dos poderes, uma decisão do então presidente da República e de seus colegas de tribunal. O mínimo que se espera de alguém que ocupa o cargo de ministro da mais alta corte de justiça é ter a dignidade de respeitar a decisão do pleno do tribunal e, como voto vencido, jamais poderia desarquivar o processo, deveria se sentir impedido moralmente e encaminhado a decisão para o pleno, além de respeitar a decisão do poder soberano soltando alguém que está preso indevidamente dede que a extradição foi negada pelo presidente da República no dia 31 de Dezembro. Foi uma decisão deselegante, desprovida de ética e incompreensível vinda de alguém que tem a responsabilidade de zelar pelas instituições.
Existe uma esperança de setores da velha mídia de governar o país indiretamente via atitudes tresloucadas de ministros do STF, colocando em risco permanente a nossa frágil e recente democracia. O sistema de governo, ratificado há poucos anos em referendo popular, é republicano presidencialista e os governantes são eleitos por vontade popular. Cabem ao STF as atribuições de chefiar o poder judiciário e zelar pela constituição. Não é possível aceitar que um ministro do STF tente usurpar as atribuições do presidente da república e governar através de decisões unilaterais.
O povo brasileiro elegeu democraticamente Lula por duas vezes consecutivas e agora Dilma, tendo aprovado as suas idéias, propostas e forma de governar. São eles que vão ser cobrados politicamente pelas suas decisões, portanto cabe ao presidente da república decidir, sobretudo em questões que envolvem política externa e concessões de asilos e abrigos políticos, e não é só uma questão moral, é a própria constituição de que Peluso deveria ser guardião, que define assim. Mais do que desrespeito a uma decisão do presidente da república, Peluso desrespeitou uma decisão do povo brasileiro de dar ao presidente Lula o poder de governar esse país e decidir se alguém deve ser extraditado ou não.
Por LEN [coeditor do Terra Brasilis]
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