NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO À MATÉRIA DA VEJA SOBRE NOVA FRIBURGO
O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OAB/RJ, POR SUA 9ª SUBSEÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O DIRETOR DO IML-AP/RJ E O DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DE NOVA FRIBURGO, vem apresentar nota conjunta repudiando a matéria publicada na Revista Veja, edição 2200, ano 44, nº 03, de 19 de janeiro de 2011, em especial, o conteúdo do último parágrafo de fls. 54 até o primeiro parágrafo de fls. 56, em razão de seu conteúdo totalmente inverídico, conforme será esclarecido a seguir:
1) Inicialmente, cumpre esclarecer que em momento algum os corpos da vítimas fatais ficaram sobrepostos uns sobre os outros no Instituto de Educação de Nova Friburgo, local em que foi montado um posto provisório do IML, em razão da catástrofe que assolou toda esta região, mas sim acomodados separadamente lado a lado no ginásio do Instituto;
2) O acesso ao referido Instituto foi limitado às autoridades públicas e aos integrantes das Instituições inicialmente referidas, sendo certo que o ingresso dos familiares no local para a realização de reconhecimento somente foi permitido após autorização de um dos integrantes das mencionadas instituições e na companhia permanente do mesmo;
3) A liberação dos corpos para sepultamento somente foi autorizada após o devidoreconhecimento efetuado por um familiar, sendo totalmente falsa a afirmação de que "ao identificar um conhecido, bastava levá-lo embora, sem a necessidade de comprovar o parentesco". Frise-se, que mesmo com o reconhecimento, foi realizado posteriormente procedimento de identificaçãopelos peritos da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outros cedidos pela Polícia Civil de São Paulo, pela Polícia Federal e pelo Exercito Brasileiro, estes por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a análise da impressão digital, do exame de arcada dentária e exame de DNA;
4) Ademais, cada um dos falecidos foi colocado em uma urna e sepultado individualmente, não existindo qualquer tipo de sepultamento coletivo, mas sim vários sepultamentos individuas e simultâneos no mesmo cemitério;
5) Em meio a infeliz perda de 371 vidas, somente neste Município de Nova Friburgo (até presente momento) é importante registrar que houve apenas 03 (três) casos de divergência dos reconhecimentos feitos pelos parentes, os quais estão sendo devidamente esclarecidos pelos peritos do IML/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do exame das impressões digitais, das arcadas dentárias e do exame de DNA.
Assim, ao contrário do que a narrativa contida na matéria publicada leva o leitor a concluir, não houve uma feira livre na busca e no sepultamento de corpos, mas ao contrário, um trabalho sério realizado por profissionais exemplares, dedicados e comprometidos em minimizar, naquilo em que era possível, o sofrimento da população local, e ainda preservar, dentro das possibilidades existentes, a ordem e a saúde pública.
Aliás, o respeito pelas famílias e pelos corpos dos cidadãos falecidos não permitiria que os mesmos fossem tratados pelas autoridades da maneira descrita pelas jornalistas.
Assim, é com extremo pesar, que em meio a um evento trágico e que entristeceu a todos, tenhamos que vir a público repudiar as inverdades publicadas, de cunho meramente sensacionalista, a fim de evitar que o desserviço gerado pela matéria venha a causar mais prejuízo, sofrimento e comoção aos familiares das vítimas e a toda nossa comunidade.
Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2011.
Paulo Vagner Guimarães PenaJuiz de DireitoDirigente do Fórum e do 9º NUR-N. FriburgoMatrícula 21.121Fernando Luis G. de MoraesJuiz de DireitoMatrícula 29.813Gustavo Henrique Nascimento SilvaJuiz de DireitoMatrícula 27.318Hédel Nara Ramos Jr.Promotor de JustiçaCoordenador Regional do Ministério PúblicoMatrícula 1.287/MPRJDermeval Barboza Moreira NetoPrefeito do Município de Nova FriburgoMarcelo BaruckeDefensor PúblicoCoordenador Regional da Defensoria PúblicaMatrícula nº 817.882-4Carlos André Rodrigues PedrazziAdvogado – OAB/RJ nº 59820Presidente da 9ª Subseção da OAB/RJRômulo Luiz de Aquino CollyAdvogado – OAB/RJ nº 110.995Vice-Presidente da 9ª Subseção da OAB/RJSérgio SimonsenPerito LegistaDiretor do IML-AP/RJMatrícula 872.246-4José Pedro Costa da SilvaDelegado de Polícia de Nova FriburgoMatrícula 823.230-8
No Nassif
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