SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Serra Negra, cidade a 128 quilômetros de São Paulo, denunciou ao Ministério Público da cidade um caso polêmico de evasão escolar. As irmãs Vitória, de 11 anos, e Hannah, de 9, não frequentam a escola por opção dos pais. O norte-americano Philip Ferrara, de 48 anos, e a brasileira Leila Brum Ferrara, de 44, consideram o ensino brasileiro fraco e optaram por ensinar os filhos em casa. No Brasil, essa prática fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que determina que as crianças devem frequentar escolas.
O homeschooling é difundido nos Estados Unidos, onde reúne mais de 1 milhão de adeptos, mas proibido no Brasil.
A conselheira tutelar, Sônia Marisa Buzeto Fazolin, que cuida do caso, relata que recebeu denúncia anônima, por volta de outubro do ano passado, de que as meninas não frequentavam escola. Sônia acredita que elas estão há, pelo menos, dois anos fora de instituições de ensino brasileiras.
- A princípio, é um caso de evasão escolar, embora os pais aleguem que fazem o ensino à distância. Isto é permitido para adultos e não para crianças. Os pais têm a mentalidade americana, mas, no Brasil temos outra legislação. No meu entendimento, as meninas deveriam voltar à escola. O Ministério Público vai consultar o Ministério da Educação (MEC) - diz a conselheira.
Segundo informações do Ministério Público, os pais alegam à Promotoria que o ensino das escolas não tem qualidade.
- O ensino dos pais pode até ser melhor, mas o que está em cheque é a lei do Brasil, que diz que criança tem de estar na escola. O Ministério tem de garantir a aplicação de lei. Uma opção para esta família seria as crianças frequentarem a escola e serem ensinadas em casa, uma vez que a mãe não trabalha - diz uma pessoa do Ministério Público que acompanha o caso.
Para Júlio César Torres, doutor em sociologia da Unesp de São José do Rio Preto, dificilmente o casal conquistará o direito de não matricular os filhos em alguma escola. Torres explica que a educação básica é tratada como um direito subjetivo da lei, pois as famílias têm a responsabilidade pela educação dos filhos e o Estado pela escolarização.
- Nos anos de 1990, o Brasil assumiu o compromisso perante às comunidades internacionais: erradicação o analfabetismo e melhorar o nível de escolaridade do brasileiro.
Ele destaca que, hoje, a média nacional de escolaridade é de 7 anos. Contudo, a escolarização básica de uma criança demora 15 anos para ser concluída. Ela precisa passar pela educação infantil (antiga pré-escola), ensino fundamental, que dura nove anos e o ensino médio, mais três anos.
- O Brasil quer e precisa aumentar a média de escolaridade e por isso obriga as crianças a irem à escola.
Torres ressalta que a política educacional adotada pelo MEC aborda temas como o convívio com os pares, no caso crianças de mesma idade, relações sociais e um currículum básico de conhecimento.
- A idéia é que haja um curriculum mínimo no país. As crianças sendo educadas em casa fogem da política educacional. A relação social faz parte da construção das futuras gerações - destaca.
Ele acrescenta que as divergência étnicas, culturais e as desigualdades de gênero e ideologias políticas fazem parte dos temas trabalhados pelo currículum mínimo do Estado.
O sociologista entende que este é um caso isolado e, dificilmente, revela uma tendência e que em outros paises a legislação é mais flexivel. .
- O brasileiro não tem alto grau de escolaridade para educacar os filhos em casa. Quem reivindica isto são, em sua maioria, estrangeiros que veem ao Brasil.
Para Torres, o país trata de alguns diretos como obrigação do cidadão. O programa Bolsa Família é um exemplo, ressalta.
- O Estado entrega dinheiro, mas somente se o filho frequentar escola.
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