49 votos a favor da anulação da Lei de Caducidade da Prevenção Punitiva e outros 49 contra no Congresso uruguaio. Esse foi o resultado da sessão que terminou hoje (20), pela manhã, após 15 horas de debate. Com o empate, o Uruguai mantém a lei, criada em 1986, também conhecida como Lei de Impunidade, pois concede anistia a militares envolvidos em crimes de lesa humanidade cometidos durante a ditadura, entre 1973 e 1985.
Dos 99 deputados uruguaios, 50 são da Frente Ampla, partido que levou a cabo a campanha pela anulação da lei. O número garantiria a maioria simples necessária à vitória, entretanto, o deputado Víctor Semproni, ex-guerrilheiro, já havia declarado que não apoiaria a anulação da lei e se absteve da votação.
Ele argumentou que a norma foi ratificada pela população em dois plebiscitos ocorridos em 1989 e em 2009 e anulá-la seria inconstitucional e um desrespeito ao povo.
Antes da sessão, o presidente uruguaio, José Mujica, havia pedido a Semproni para manter a "unidade de ação”, sustentando que o tema era de "enorme importância” para o governo. Agora, o deputado deverá responder por desobediência ao partido.
O projeto que modifica a lei foi provado pelo Senado em abril deste ano, mas, com o resultado do Congresso, só poderá ser discutido outra vez em 2015, quando houver nova legislatura.
A Suprema Corte de Justiça havia indicado que a Lei de Caducidade é inconstitucional e, em março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu que o Uruguai era o responsável pela desaparição, em 1976, de María Claudia García, nora do poeta argentino Juan Gelman.
Reação popular
Após a votação, milhares de uruguaios receberam os deputados com gritos de "traidores”. Os manifestantes estavam nos arredores do palácio legislativo e haviam sido convocados pela Central Única dos Trabalhadores PIT-CNT. Organizaram também uma greve geral parcial, de quatro horas.
Enquanto isso, centenas de ativistas estavam no recinto da votação, pressionando os parlamentares. Dentre eles, familiares de presos ou desaparecidos, que realizaram, hoje, a "Marcha do silêncio” no centro de Montevidéu.
A mobilização ocorre tradicionalmente no dia 20 de maio, dedicado a homenagear as vítimas da ditadura. A data foi escolhida devido ao assassinato, em 1976, dos legisladores uruguaios Zelmar Michelini y Héctor Gutiérrez Ruiz, que estavam exilados na Argentina.
Em comunicado, a Anistia Internacional (AI) no Uruguai declarou que o país perdeu "uma oportunidade histórica de fazer justiça para as vítimas dos abusos contra direitos cometidos durante o governo militar”. De acordo com a AI, cerca de sete mil pessoas foram presas políticas no país durante a ditadura e a maioria afirma ter sofrido torturas.
A organização destacou a luta das famílias das vítimas, que há anos pedem justiça, e criticou a Lei de Caducidade. "À população do Uruguai escorreu por entre os dedos a oportunidade de virar uma página muito difícil mediante a eliminação de uma norma que, na prática, e contra o princípio de igualdade perante a lei, põe acima do sistema judicial os responsáveis pelas violações aos direitos humanos”, afirmou a diretora adjunta do Programa para a América da Anistia Internacional, Guadalupe Marengo.
Com informações de agências.
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