Enquanto rola a discussão e a votação do Código Florestal, o deputado Brizola Neto pede que a gente dê uma boa notícia a todos os internautas.
Foi aprovada na na Comissão de Constituição e Justiça , a Proposta de Emenda Constitucional nº479/10 do deputado federal Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, que coloca no artigo 5º da Constituição Brasileira – aquele que lista nossos direitos fundamentais -o acesso á internet em alta velocidade.
Na justificativa do projeto, que Brizola Neto defendeu oralmente, como você pode ver no vídeo, Bala destaca a importância econômica e social da internet e cita um estudo do Banco Mundial, segundo o qual um aumento na penetração da banda larga de 10% tem o potencial de alavancar um acréscimo de 1,3% no PIB do país.
E sustenta que a inclusão de acesso coloca nossa Constituição em linha coma iniciativa precursora adotada pela Finlândia, primeira nação a declarar em lei que o uso da banda larga é um bem comum que deve estar disponível a todos.
O projeto agora vai aguardar a designação de Comissão Especial para sua análise. Ainda há um longo caminho para que a banda larga para todos seja um direito constitucional. E, com certeza, ainda mais longo para que este direito seja respeitado. Mas foi um grande passo.
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