DPU ajuíza ação contra Collins por trabalho escravo

Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) exige na Justiça que rede de lojas de moda feminina cheque condições de trabalho de terceirizadas e cobra R$ 300 mil de danos morais coletivos por flagrante de trabalho escravo

Por Bianca Pyl*

A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) ajuizou ação civil pública contra a empresa de vestuário Collins, envolvida em flagrante de trabalho análogo à escravidão em agosto do ano passado.

Trata-se da primeira ação coletiva apresentada pelo órgão ao Judiciário trabalhista. "Por falta de defensores, não há como atuarmos também na Justiça do Trabalho. Contudo, quando há uma relação com questões de direitos humanos, como é o caso do tráfico internacional e do trabalho escravo, nós atuamos", observa Marcus Vinícius Rodrigues Lima, do Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/SP, que moveu a ação. 

Protocolada na última quarta-feira (4), a ação atribui o crescimento "em progressão geométrica" da rede de lojas de vestuário feminino Collins à "terceirização ilícita" [veja gráfico abaixo com dados sobre a evolução da empresa]. "A empresa fez uso abusivo do poder econômico, utilização de trabalho escravo para aumento de lucro", sustenta Marcus, que confirmou o envio de ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que os indícios de concorrência desleal sejam apurados.

Por meio da ação, a DPU/SP cobra da Collins a verificação das condições de trabalho nas quais as peças da respectiva marca estão sendo confeccionadas - sob pena de multa de R$ 50 mil por oficina de costura, caso seja detectado trabalho escravo. Na visão do defensor Marcus, a empresa se valeu da chamada "cegueira deliberada", ou seja, fechou os olhos para a situação das costureiras e costureiros porque obtinha lucro com isso.

A DPU/SP exige também o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, para que sejam revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Esse valor tem caráter pedagógico para que outras empresas não repitam essa prática, utilização de mão de obra escrava", explica Marcus. Antes de decidir pela via da ação civil pública, a DPU/SP chegou a sugerir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Collins ignorou a proposta.

O principal fundamento usado pela defensoria é a investigação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) que rastreou a terceirização ilícita de toda a produção da Collins. Operação realizada em agosto de 2010 constatou que a empresa subcontratava oficinas que exploravam trabalho análogo à escravidão.

Na ocasião, a SRTE/SP flagrou nove imigrantes sul-americanos oriundos da Bolívia e do Paraguai submetidos a trabalho escravo contemporâneo em oficina que fazia parte de um complexo de pequenas confecções situado na Zona Norte de São Paulo (SP). Conhecido como "La Bombonera" por causa da quadra de futebol de salão em seu interior, o complexo também abrigava um núcleo de produção de peças para a rede Pernambucanas e outro em que foram costurados coletes utilizados pelos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatrística (IBGE). O processo de investigação da Collins por parte dos auditores fiscais foi concluído em outubro do ano passado.

Corredor que dava acesso aos quartos onde os trabalhadores e familiares dormiam (Foto: BP)

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