A raposa e o galinheiro

Por LEN*

A associação nacionais de jornais, ANJ, divulgou a criação de um “Conselho de Auto-Regulamentação” e “Código de Ética” para os seus filiados. A medida tenta se antecipar ao novo marco regulatório das comunicações que está sendo editado pelo governo federal e que vai ser enviado em breve para sanção no Congresso Nacional.

O código de ética divulgado (leia aqui) é um conjunto de 10 recomendações genéricas, sem nenhum tipo de detalhamento ou definições de punições para quem desrespeitar as suas diretrizes, que apenas define que um “conselho autônomo” definido e composto por eles mesmos irá avalias as queixas contra seus filiados.

O código não fala especificamente no termo direito de resposta, uma reivindicação da sociedade muito temida pelos jornais e até hoje ignorada cinicamente pelos editores dos jornais, apenas cita a necessidade de “garantir a publicação de contestações” sem definir que seja dado o mesmo espaço na publicação que foi usado para destruir reputações ou o tempo hábil para que seja publicada.

A presidente da ANJ, Judith Britto, que no ano passado, em congresso patrocinado pelo Instituto Millenium, afirmou que a imprensa deveria agir como oposição ao governo federal pela fragilidade dos partidos de oposição, agora afirma que a iniciativa da associação visa garantir a “liberdade de expressão” e “independência dos jornais”.

Na prática, a criação do “código de ética” e do “Conselho de auto-regulamentação” vai servir como algo “para inglês ver” à medida que coloca a raposa para tomar conta do galinheiro. Não vai coibir abusos nem distorções propositadas com o intuito de atacar desafetos e satisfazer interesses corporativos, é um simples recado ao congresso e ao governo federal: não precisamos de regulação e fiscalização externa, nós mesmos vamos executá-las.

Há muito que os principais jornais do país agem como partidos políticos, abandonando o dever de informar para tentar impor versões que satisfaça aos interesses políticos e econômicos de suas “linhas editoriais”. Manipulam fatos e dados, destroem reputações de opositores e fazem jornalismo chapa-branca para aliados. Defendem interesses de patrocinadores atropelando a notícia, desrespeitando a inteligência e o senso crítico dos seus leitores, buscando formar uma sociedade de alienados, massa de manobra de alguns de seus interesses inconfessáveis.

O novo Marco Regulatório de comunicações é mais do que uma obrigação e visa defender a sociedade dos abusos cometidos pelos grandes jornais que se unem em cartéis para por em prática estratégias que tentam catequizar a opinião pública. Visa democratizar o acesso à informação, hoje concentrada na mão de poucas famílias e definir regras e punições para garantir os direitos individuais definidos pela constituição federal.

Esse tipo de chantagem não tem o menor cabimento, em uma democracia de verdade não existem organizações ou classes acima das leis. Toda atividade profissional que se preza deve seguir regras claras de conduta que coíbam os excessos. Os jornais não são um poder constituído e devem, como qualquer empresa, ser regulados por lei federal, com acompanhamento de um conselho realmente independente que possa julgar casos de abusos e definir punições. 

Essa ação da ANJ só mostra que o novo marco deve seguir para o congresso o mais rápido possível.

* Editor-geral do Ponto & Contraponto e editor do Terra Brasilis.