Por Thiago Barrozo, de Nova Iorque
A decisão do Tribunal Penal Internacional em emitir mandados de prisão contra o presidente líbio Moammar Gadhafi, seu filho Saif Al Islam e o chefe de Inteligência do país, Abdullah Al Sanussi, elevou os ânimos da Casa Branca e recebeu apoio imediato do governo norte-americano. Driblando a forte rejeição da opinião pública aos danos e custos de uma nova frente de batalha, os Estados Unidos têm apostado em entidades internacionais para lutar a guerra que, de acordo com o presidente Barack Obama, não existe.
A estratégia, no entanto, pode se transformar em um bomerangue. A afirmação é do professor de Direito Internacional da Universidade de Illinois, Francis Boyle. Em janeiro de 2010, Boyle entrou com um pedido de investigação no TPI contra o ex-presidente George W. Bush, o ex-presidente Dick Cheney, o ex-secretário de Defesa Donal Rumsfeld, o ex-diretor da CIA George Tenet, as ex-secretária de Estado Condoleezza Rice e o ex-procurador-geral Alberto Gonzales, acusados de defenderem uma política de crimes contra a humanidade. “O fortalecimento da autoridade do Tribunal Penal Internacional pode se transformar em um fantasma a assombrar a Casa Branca, já que a administração Obama mantém a mesma política de desaparecimento forçado de pessoas e tortura do governo Bush”, comenta Boyle em entrevista ao site da Caros Amigos. Confira.
Caros Amigos – Como o senhor avalia o posicionamento dos Estados Unidos em relação aos mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional contra Moammar Gadhafi, Saif Al Islam e Abdullah Al Sanussi?
Francis Boyle – Este é um perigoso precedente para os Estados Unidos. Apoiar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, quando a estratégia de contra-terrorismo defendida pelo presidente Barack Obama é sinônimo de crime contra a humanidade, pode funcionar como um bomerangue.
Caros Amigos – O que há de errado com a estratégia de contra-terrorismo do atual governo?
FB – Quando assinei os documentos pedindo investigação dos crimes cometidos pelo governo de George W. Bush, eu avisei ao promotor do Tribunal Penal Internacional que a administração Obama continuava promovendo a mesma política de crimes contra a humanidade. Eu disse a ele que a atual gestão segue praticando o desaparecimento forçado de pessoas e tortura. Além disso, há ainda os ataques aéreos de aviões não-tripulados que vitimizam civis inocentes no Paquistão e Afeganistão.
Caros Amigos - Por que o senhor não pediu também a investigação de Barack Obama?
FB – Infelizmente, há pouca evidência sobre estes casos até o momento. Como advogado, eu tenho a obrigação ética de pesquisar e coletar provas e fatos antes de entrar com qualquer ação legal contra Obama. O documento que assinei contra Bush tinha cerca de 90 páginas de pura evidência. De qualquer maneira, é óbvio que os crimes contra a humanidade existem. Por exemplo, David Petraus (atual general do exército norte-americano e futuro chefe da CIA) declarou publicamente ser a favor da prática de tortura. Este é um trabalho que demanda tempo e também uma tarefa muito difícil quando a mídia norte-americana não cumpre seu papel.
Caros Amigos – Onde a mídia norte-americana falha?
FB - De forma geral, a mídia norte-americana é muito pró-Obama, o que dificulta o vazamento de informações contra o governo. Esta falta de jornalismo investigativo torna a coleta de evidências mais complicada. Ainda assim, o jornal The Washington Times publicou um editorial recentemente em que destaca a política de crimes contra a humanidade adotadapela Casa Branca. O texto declara que a prática de desaparecimento forçado e tortura teria inclusive aumentado durante a gestão Obama, de acordo com fontes ouvidas pelo periódico.
Caros Amigos – Mesmo que o senhor consiga reunir este material e entrar com uma ação legal contra o presidente Obama, qual será o efeito prático disto? Os Estados Unidos não assinaram o Estatuto de Roma que rege o TPI…
FB – Este é o ponto. Os Estados Unidos não assinaram o Estatuto de Roma, assim como não o fez a Líbia. Mas a questão é que os Estados Unidos, ao praticarem o desaparecimento forçado de pessoas, levou muitas destas vítimas para serem interrogadas e submetidas a práticas de tortura em países que fazem parte do Estatuto de Roma. Muitos destes países estão inclusive na Europa. O Estatuto de Roma em seu artigo número 13, parágrafos A ou C, deixa claro que o Tribunal Penal Internacional pode exercer sua jurisdição e investigar casos em que crimes contra humanidade cometidos por nações não signatárias tenham acontecido em solo de nacões que ratificaram o Estatuto.
Caros Amigos – O senhor entrou com a ação contra o ex-presidente Geroge W. Bush em janeiro do ano passado e a mesma segue em pendência de análise. Em cerca de seis meses após o estopim das manifestações na Líbia tomarem corpo, o TPI já emitiu mandados de prisão contra Moammar Gadhafi. Gostaria que o senhor comentasse esta diferença de tempo no desenrolar dos casos.
FB – Quando entrei com a ação contra Bush eu avisei ao promotor sobre a importância de uma análise rápida do documento, uma vez que o presidente Obama mantém a mesma política de crimes contra a humanidade, e um posicionamento não demorado do TPI poderia salvar vidas e talvez mudar a mentalidade da atual gestão. Mas, apesar do esforço, sou apenas um advogado. Os mandados de prisão contra Gadhafi, seu filho e o chefe de inteligência líbio foram movidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que, óbviamente e compreensivamente, tem um poder político muito maior que eu.
Caros Amigos – O senhor realmente acredita que sua denúncia contra Geroge W. Bush será levada adiante pelo Tribunal?
FB – O que tenho são esperanças. No entanto, realmente creio que o fortalecimento do TPI pode sim voltar como um bomerangue contra a Casa Branca. O preceito legal é o mesmo e não há razão para que Bush não seja julgado pela Corte. O desenrolar do caso vai mostrar.
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