O Homem, Meio Ambiente e Legislação

A propósito de meio ambiente, lembro de meus pais, lá pelas décadas de 1960-1970,dizendo que o governo federal incentivava o povoamento do centro-oeste e uma das condições para o reconhecimento da posse e titulação era o uso da terra, o que significava derrubar a mata e fazer plantio ou semear pasto.

Muita madeira foi queimada apenas para se ter o reconhecimento da terra.

O valor da madeira não compensava, muitas vezes, a extração, por isso, ocorria a derrubada e a queima do mato.

A derrubada da mata fez erguer cidades e garantiu alimentos.

Eram outros tempos.

As demandas agora são outras.

É certo que precisamos rever conceitos e mudar atitudes.

Apenas não podemos apagar da história o significado que teve a coragem e o desprendimento de tantos e, retroagir a lei para criminalizar a sua conduta, o que contraria todo o pensamento jurídico moderno.

Entendo que as situações onde houve o desmatamento e até o comprometimento de parte do patrimônio ambiental mais que punição precisa de uma proposta de reflorestamento, onde o governo, bancos e organizações não-governamentais se disponibilizem a contribuir financeiramente para que haja uma compensação econômica que não inviabilize a propriedade e nem se deixe de criar mecanismos de recomposição ambiental.

De resto, penso que a sustentabilidade ambiental apenas será viável quando for aplicado o princípio do poluidor pagador, interna e externamente.

Assim, estados que são grandes poluidores, deveriam compensar os estados que possuem matas (consideradas como filtros) para a absorção de parte dos efeitos.

Não é justo, nem países, nem Estados em desenvolvimento frear seu processo natural porque, aqueles considerados desenvolvidos já ultrapassaram a cota racional e continuam a consumir bens e produtos e emitir substâncias agressivas ao meio ambiente, sem qualquer conseqüência.

Qualquer lei para ser inteligente precisa ser cumprida, o problema ambiental é que não foi aplicada e já se pensa em outra.

Não se ofereceu alternativas para o reflorestamento e nem fontes de financiamento para a sustentabilidade, sem que se exclua o homem do meio e, não lhe seja negada a condição de buscar o sustento.

Hilda Suzana Veiga Settineri