Provedores: acordo teles/MiniCom aumentou preço da banda larga

Teles querem manter acesso limitado e caro

O acordo voluntário celebrado na semana passada entre o Ministério das Comunicações e as teles - Oi (fixa e móvel), Telefônica (incluindo a Vivo, na telefonia móvel), CTBC e Sercomtel - está sendo questionado por pequenos e médios provedores, através de suas entidades. Além de questionarem a velocidade (1 Mbps), limite mensal de download (300MB) e preço de RS 35,00 (alto), os provedores afirmam que conseguem acordos junto às mesmas teles com preços mais baratos do que foi acertado no Termo de Compromisso. Segundo informou o ministério, o preço no tacado das teles para fornecimento de linhas aos provedores de R$ 1.200,00 para 2 Mbps, é abaixo do preço do “mercado” que é de R$ 1.800,00 No contrato com a Oi paga-se R$ 1.100,00 para um link de 2 Mbps.

“Hoje eu não conheço nenhuma empresa que pague esse valor”, afirma Manoel Santana, presidente da Abramulti (Associação de Provedores de Internet e Empresas de Comunicação Multimídia do Brasil), entidade que reúne cerca de 400 provedores de acesso à internet de pequeno e médio porte. O projeto inicial de banda larga, operacionalizada pela Telebrás, previa para os provedores um preço de R$ 230,00 para a mesma velocidade e de R$ 150,00 para 1 Mbps, o que vem sendo fechado com os provedores.

“As grandes operadoras querem manter seu mercado cativo, assim elas se prontificaram a fornecer um acesso muito limitado, que pouca gente vai querer. Mas fazendo isso, elas inibem o fortalecimento dos provedores independentes, empresas que usam SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e que poderiam atender muito melhor os usuários, em todos os sentidos”, denuncia Horácio Belfort, presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (ABUSAR). “Um processo parecido de esvaziamento foi feito com o Acesso Individual Classe Especial (AICE). Alguém sabe o que é? Usa? Mas foi bastante debatido até ser entregue à sociedade, devidamente esterilizado, praticamente natimorto”, completou Horácio, lembrando o projeto fracassado da Anatel de levar telefonia fixa para todo o país. O acordo voluntário das teles, além de fazer o governo retirar as metas para a banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU), retirou também as obrigações das teles com a telefonia rural.

Sobre a velocidade, Horácio Belfort diz que “1 Mbps é pouco, em termos das necessidades dos atuais usuários, e vai causar insatisfação nos novos”. Para o presidente da Abramulti (Associação de Provedores de Internet e Empresas de Comunicação Multimídia), Manoel Santana, essa velocidade “pode ser considerada banda larga até porque a imensa maioria dos sites acessados não consegue disponibilizar nem isto para os internautas. O que achei pouco foi a franquia de dados de 300 Mb para enlaces fixos e 150 Mb para enlaces móveis, pois estes volumes de dados podem ser atingidos com meia dúzia de filmes do You Tube”, comparou.

Em relação ao preço, os provedores denunciam as manipulações contidas nos planos das operadoras, como a venda casada, proibida por lei e agora autorizada pelo acordo com as teles. “A maioria das operadoras disponibiliza acessos mais altos a preços baixos sabendo que o internauta não conseguirá navegar a estas velocidades. Também noto que acessos a velocidades mais altos com preços menores sempre estão atrelados à compra de outros serviços, o que transforma o Ticket médio destes serviços em valores acima dos R$ 200 reais”, explica Santana. O presidente da Abramulti lembra também que é preciso levar em conta que um dos custos é o acesso até o assinante. “Este será praticamente o mesmo ainda que a velocidade contratada seja de 01 Mb ou de 15 Mb”.

ABUSO

Os provedores denunciam ainda que o acordo, além de não ter passado por consulta pública, não prevê metas de qualidade ou sanções. “Se um supermercado entrega um kg de 950 gramas, o Inmetro autua, a Fazenda autua, a Polícia do Consumidor autua... As grandes operadoras de telecomunicação vendem uma banda e garantem 10% ou menos dessa banda. O cliente, por sua vez, paga sempre 100%, mesmo não recebendo isso. O pagamento não deveria ser proporcional ao que foi efetivamente entregue? Isso acontece há mais de 10 anos, e nada se fez para coibir esse abuso. Por que será?”, indaga Horácio Belfort. As teles recusaram limite mínimo de velocidade. O ministro mais uma vez cedeu às exigências do monopólio.

“Os pequenos provedores, que têm custos muito maiores que as operadoras de telefonia, estão pensando em oferecer um serviço melhor que o delas, pelo mesmo preço”, informou o presidente da Abusar, referindo-se às teles. Para conquistar o consumidor, eles pretendem entregar o acesso e mais um telefone VoiP (Voz sobre IP, como o Skype) por R$ 35. A ideia é lançar essa oferta antes das operadoras, segundo informou à imprensa o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Wardner Maia.

 Fonte: Hora do Povo

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