O deputado Vilson Covatti (PP-RS) foi anunciado nesta terça-feira (5) como relator do recurso apresentado pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Também integrante do Conselho de Ética da Casa, o pepista votou contra o relatório de Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pediu a cassação da parlamentar brasiliense. Hoje termina o prazo de cinco dias úteis para a CCJ tomar providências quanto ao caso de Jaqueline.
Em 8 de junho, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a três, que Jaqueline quebrou o decoro parlamentar por ter sido flagrada em vídeo recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de propina das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como mensalão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Na oportunidade, Covatti, assim como Mauro Lopes (PMDB-MG) e Wladimir Costa (PMDB-PA), colocou-se contra o relatório de Sampaio.
Para eles, o fato de o vídeo ter sido gravado em 2006, quando Jaqueline era candidata a deputada distrital e não tinha mandato eletivo, não configura quebra de decoro parlamentar. Este é um dos argumentos usados pela defesa da parlamentar brasiliense à CCJ. O outro é uma questão de procedimento. Durante a análise do relatório, Wladimir Costa pediu vista. No entanto, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), afirmou que o pedido ocorreu quando a votação já tinha começado. Por isso, ele negou a vista.
Na semana passada, o Congresso em Foco mostrou que o projeto de resolução pedindo a cassação de Jaqueline só vai chegar ao plenário da Câmara no segundo semestre. Isso porque o recurso começou a tramitar na CCJ em 28 de junho. Com o prazo de cinco dias úteis terminando hoje, em teoria o relator pode pedir prorrogação do prazo pelo mesmo período. O semestre legislativo termina na próxima sexta. A expectativa é que o relatório sobre o recurso entre na pauta da comissão na semana que vem.
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