Militantes e dirigentes aprovaram neste sábado, durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores em Brasília, texto preliminar que propõe um marco regulatório para os meios de comunicação como forma de combater a partidarização e a parcialidade da imprensa. A proposta faz parte da resolução política e ainda poderá receber adaptações até ter seu conteúdo fechado neste domingo.
"Para nós é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura e restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar", diz trecho do texto básico.
"A inexistência de uma lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil", completa o partido.
Já os representantes da imprensa marrom, o PIG, argumentam que a medida pode prejudicar a liberdade de expressão.
Se publicar mentiras, lançar denúncias sem comprovação, usar métodos de espionagem, como foi feito recentemente pela revista Veja, que tentou invadir o quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu for liberdade de expressão, então já passou da hora de tomar uma atitude sim.
O Ministro Gilberto Carvalho disse que não é justo que se classifique de autoritarismo a atitude de um partido de discutir algo que já existe em vários outros países. Para o secretário-geral, as críticas ao Palácio do Planalto desde 2003 deveriam demonstrar o compromisso da legenda com a liberdade de expressão.
Já a Ministra Ideli criticou a falta de regulamentação da mídia por ser ela um setor econômico como qualquer outro. "Em todos os ramos existe regulamentação, menos na mídia. Por que não?", questionou.
"A liberdade de imprensa é um valor caro ao PT, mas é necessário coibir excessos." O congresso petista deu forte demonstração de apoio na sexta-feira ao ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, que acusou a revista "Veja" de tentar invadir seu quarto de hotel em Brasília.
No Brasil, após o término da ditadura, vários setores estão confundindo liberdade com libertinagem, que em qualquer descontentamento interditam ruas, rodovias, etc, desrespeitando do direito de ir e vir do restante da população, e também a mídia marrom que denuncia sem provas e o denunciado é que tem que provar não ser culpado.
Por Eliseu
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