Senador teria usado verba pública para fazer propaganda eleitoral. Assessoria de Buarque diz vai recorrer e que decisão é 'desproporcional'
Do G1 DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o senador Cristovam Buarque (PDT) por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, Buarque teria usado dinheiro público para produzir material publicitário com fins eleitorais em 1995, época em que era governador do DF. A assessoria do senador informou que ele vai recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis e que a condenação é “desproporcional”.
Um secretário de Buarque também foi condenado por improbidade. Eles terão que devolver, com correção monetária, o valor gasto com a produção do CD "Brasília de Todos Nós - 1 ano de Governo Democrático e Popular do Distrito Federal", orçado em R$ 146 mil. Além disso, terão que pagar multa equivalente a cinco vezes o salário que recebiam na época.
Segundo a denúncia do Ministério Público do DF, o material publicitário, produzido sob o pretexto de divulgar informações sobre os programas desenvolvidos no primeiro ano de gestão do governo de Buarque, tinha como real finalidade promover a imagem do governador, que na época tentava a reeleição.
Buarque e o secretário recorreram da decisão de primeira instância e conseguiram reduzir o valor da multa. O Ministério Público também recorreu, pedindo a suspensão dos direitos políticos dos condenados por três anos, mas o TJ recusou o pedido. De acordo com a 2ª turma cível do tribunal, "não se afigura razoável nem proporcional à gravidade do ato ímprobo praticado pelos réus suspender-lhes os direitos políticos, porquanto a fixação da pena de natureza civil é acertada.”
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