O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), conseguiu a liberação de pelo menos R$ 5,6 milhões em emendas no ano passado, valor que representa mais do que o dobro do teto estipulado para os parlamentares.
Cada deputado estadual tem direito a indicar R$ 2 milhões por ano em emendas. No total, o governo paulista pagou R$ 283 milhões em indicações de 2010 -R$ 23,6 milhões do ano passado só saíram do caixa neste ano.
No caso de Barros Munhoz, 34 das 47 emendas liberadas em seu nome saíram da Secretaria de Desenvolvimento Social. As outras 13 são da Secretaria de Saúde.
Os dados foram divulgados na noite de ontem pelo governo de São Paulo. Questionado sobre o assunto na Assembleia, o tucano não quis comentar.
A divulgação dos autores das indicações foi feita após uma crise instalada no Legislativo paulista devido às afirmações do deputado Roque Barbiere (PTB), que acusou seus colegas de "venderem" suas emendas.
O Conselho de Ética da Assembleia decidiu encerrar as investigações sobre o suposto esquema. O caso é investigado em inquérito aberto pelo Ministério Público.
O PT tentou, sem sucesso, coletar assinaturas para a abertura de uma CPI.
À época, Munhoz chegou a desdenhar da instalação da comissão. "CPI, no Brasil, só vocês da imprensa acreditam, mais ninguém", disse. "É conversa mole, coisa para enganar."
SERVIDORES
A Justiça de São Paulo deu o prazo de 30 dias para que a Assembleia torne pública a lista de seus funcionários. Hoje essa relação é desconhecida da população.
A decisão, tomada no último dia 27, é da juíza Sílvia Maria de Andrade, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Se descumprir o prazo, a Assembleia pagará multa de R$ 1.000 por dia.
A ação que pedia a liberação existe desde 2000, mas, nos últimos onze anos, o Legislativo paulista vinha recorrendo. Em maio, o Supremo Tribunal Federal derrubou o último recurso.
A autora da ação é a Ad Hoc (Associação da Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional), de São José dos Campos. A Folha solicitou à Assembleia a lista de seus funcionários, mas não obteve resposta.
AS EMENDAS DE BARROS MUNHOZ
R$ 5,6 mi foram liberados pelo governo de SP a partir de 47 emendas apresentadas pelo deputado em 2010 às secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde
R$ 2 milhões é o limite informal acordado entre deputados para a indicação de emendas
R$ 283 milhões foi o total liberado de 2010 pelo governo de São Paulo a todos os deputados. Na Folha
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