Por Mair Pena Neto
O governo deveria punir exemplarmente a Chevron pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos, com a proibição de que a empresa explore petróleo em águas profundas no Brasil. A medida está sendo cogitada, e seria a mais apropriada diante do comportamento da empresa norte-americana ao longo do episódio que já despejou em águas brasileiras o equivalente a três mil barris de petróleo em oito dias.
Por enquanto, a Chevron foi condenada a pagar R$ 50 milhões e poderá ter que desembolsar mais R$ 100 milhões para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para a Chevron, como dizem os americanos, isso é "peanuts". Até porque as multas seriam pagas com a venda do próprio petróleo extraído no Brasil, que só no primeiro semestre desse ano rendeu US$ 802 milhões á empresa norte-americana.
A punição teria que ser mais dura e não apenas pecuniária para mostrar ao mercado que isso aqui não é casa da mãe Joana, onde uma concessionária age da maneira que quer, omite informações, tenta enganar as autoridades do país e sai ilesa. O que aconteceu na Bacia de Campos foi muito mais do que um acidente. Foi uma tentativa de fraudar a dimensão do vazamento, com os recursos mais sórdidos e desonestos.
A Chevron editou imagens de vídeo do vazamento enviadas à ANP para fazer parecer que o acidente não era tão grave e que estava sob controle. Como observou a diretora da agência reguladora, Madga Chambriard, a empresa atuou em completa violação ao contrato de concessão e à própria legislação brasileira. Disse ainda a diretora da ANP que o tratamento que a empresa deu à agência reguladora e ao governo brasileiro foi "inaceitável". "Nós tivemos que ir a bordo da plataforma para procurar as imagens originais", contou.
Ora, a tentativa de ludibriar as autoridades brasileiras já seria mais do que suficiente para uma punição exemplar. Não bastasse isso, o acidente se revela a cada dia um ato de desleixo e ganância da Chevron. Os geólogos da empresa queriam perfurar mais poços para entender melhor a dinâmica do campo e dos reservatórios, mas o presidente da empresa para América Latina e África, Ali Moshiri, foi contrário à operação mais lenta e custosa, ordenando uma exploração mais rápida e econômica. Deu no que deu.
O mercado é pródigo em perdoar as faltas de seus próprios agentes, mas um governo soberano não pode agir da mesma maneira. Mesmo no capitalismo mais selvagem, as regras do jogo têm limites. Quando o norte-americano Bernard Madoff deu o cano em Wall Street, foi a julgamento e condenado a 150 anos de prisão por um tribunal de Nova York. A Chevron também tentou um trambique e foi flagrada a tempo. Depois que a Polícia Federal entrou na história, a empresa reconheceu que a culpa do vazamento era inteiramente sua, por ter "subestimado" a pressão do reservatório.
Não foi só a questão técnica que a Chevron subestimou. Sua atitude em relação às autoridades brasileiras foi típica de quem se considera acima do bem e do mal e despreza a capacidade dos países de regularem sua atuação. O Brasil tem razões suficientes para botá-la para fora, mostrando que aqui existem as tais regras que o mercado sempre diz defender.
Nota do editor. O artigo acima foi escrito antes da decisão da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspender as atividades da Chevron na perfuração no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
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