Aumento de 87% em verba indenizatória é irregular
Pagamento foi feito antes da publicação oficial da Lei; sanção do prefeito saiu após liberação do dinheiro
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| Lúdio Cabral e Júlio Pinheiro: bate-boca em Plenário, enquanto o dinheiro já está na conta |
Os 19 vereadores de Cuiabá já receberam a verba indenizatória, com um reajuste de 87%, antes mesmo da publicação da lei que regulamentou o aumento, de R$ 8 mil para R$ 15 mil.
A denúncia, feita pelo vereador Lúdio Cabral (PT), provocou uma nova polêmica no âmbito do Legislativo, principalmente, no ponto em que o parlamentar alega que o valor anterior é suficiente para o custeio da atividade no Poder.
Durante a sessão desta terça-feira (22), o presidente do Legislativo, Júlio Pinheiro (PTB), se eximiu de qualquer responsabilidade e acusou Lúdio de ter sugerido o aumento da verba.
O petista, desde que o reajuste foi votado em regime de urgência, no dia 11 de outubro passado (véspera de feriado), tem dito que vai devolver o dinheiro. Inclusive, ele revelou que já procurou o Tribunal de Contas para saber qual a melhor forma para o procedimento.
"Foi decisão colegiada, ele estava lá e fez a proposta. O dinheiro já caiu na conta dele e, até agora, não devolveu, como disse que ia fazer. Vai devolver como, se já gastou?", ironizou Pinheiro.
Lúdio Cabral negou as acuasções. "Eu evito, até mesmo, participar dessas reuniões na presidência, para não ter esse tipo de problema. Nem vou responder a isso", afirmou.
De acordo com ele, os R$ 7 mil pagos a mais pelo aumento estão guardados. "A Justiça pediu informações ao Júlio Pinheiro sobre esse aumento. Eu vou esperar o trâmite disso tudo. E, quando acabar, vou perguntar ao Tribunal de Contas do Estado qual a forma correta de eu devolver esse dinheiro", disse Lúdio.
Irregularidades
Vários pontos são citados por Lúdio Cabral como irregulares, no contexto da aprovação do aumento de 87% da verba indenizatória, usada para gastos com o gabinete dos vereadores e pagamento de pessoal.
"Primeiro: por que foi votada em regime de urgência, em véspera de feriado? De qualquer forma, ela só valeria para depois da publicação, em novembro", questiona o petista.
Outro ponto é que o depósito do dinheiro foi feito em 1º de novembro, na conta de todos os vereadores, mas a Lei, sancionada pelo prefeito Francisco Galindo (PTB), em 25 de outubro, só foi publicada em 4 de novembro, na Gazeta Municipal.
"Se a Gazeta Municipal publicou com atraso, eu não tenho nada com isso", afirmou Júlio Pinheiro.
O presidente da Câmara tem até esta quarta-feira (23) para explicar à Justiça todos os procedimentos em relação à proposta, votação e aprovação do aumento da verba indenizatória. No entanto, ele afirma que não foi notificado até agora.
O salário de um vereador cuiabano é de R$ 9,2 mil.
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