Quatro policiais foram acusados em 2007 de terem se apropriado e desviado joias em ouro, avaliadas em torno de US$ 600 mil
O ex-delegado da Polícia Federal Washington da Cunha Menezes e
os ex-agentes da Polícia Federal Emerson Ide, Emerson Luís Lopes e Celso
Ferreira, foram condenados no fim do ano passado pelo crime de peculato
no que ficou conhecido como o “caso do sumiço das joias”. A decisão só
foi divulgada nesta semana.
O crime foi descoberto na Operação Oeste, deflagrada em abril de
2007, iniciada para combater o envolvimento de delegados de polícia,
empresários, advogados e agentes policiais com o crime organizado na
região oeste do Estado de São Paulo. O ex-delegado Menezes foi condenado
a 8 anos de reclusão e 40 dias-multa. Ide, Lopes e Ferreira foram
condenados a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa. Cada
dia-multa foi fixado no valor de um salário mínimo.
A ação foi aberta em agosto de 2007. Os quatro policiais são acusados
de terem se apropriado e desviado joias em ouro, avaliadas em torno de
US$ 600 mil.
De acordo com o juiz federal Bruno César Lorencini, que condenou os réus, “não há quaisquer dúvidas que os réus participaram conjuntamente da empreitada delitiva... tanto que todos assinaram o fatídico auto de apreensão, que mais oculta do que revela acerca dos bens apreendidos”.
Para Lorencini, os réus se aproveitaram “da condição de autoridades
policiais para, fazendo uso dos sistemas policial e judicial, revestirem
de suposta legalidade um verdadeiro ato criminoso, desviando
mercadorias apreendidas em uma diligência autorizada judicialmente”.
Esta foi a segunda sentença proferida no “caso do sumiço das joias”.
Em dezembro de 2008, todos os acusados foram absolvidos e tiveram a
prisão preventiva revogada pela Justiça Federal de Marília e o MPF pediu
a suspeição do juiz que havia sentenciado o caso. A 1ª Turma do
Tribunal Regional da 3ª Região concordou com o pedido do MPF e anulou a
sentença absolutória em razão da suspeição. Posteriormente, o TRF-3
designou Lorencini para assumir a condução da ação penal.
O caso
O crime aconteceu em 13 de junho de 2001. Segundo a denúncia do MPF,
Menezes e os três agentes, com base em uma falsa denúncia anônima,
realizaram busca e apreensão na fábrica Franco Joias, de Roald Brito
Franco, que era supostamente apontado como doleiro e receptador de joias
roubadas da Caixa.
O auto de apreensão não relacionava de modo específico tudo aquilo
que foi apreendido e não há anotações do número do lacre no local,
procedimentos obrigatórios. Na busca, grande quantidade de joias e
alguns dólares foram apreendidos e Franco foi preso em flagrante,
acusado de sonegação fiscal. Preso por um dia, foi liberado após o
pagamento de fiança de R$ 15 mil.
Um mês depois, Franco foi chamado à agência da CEF para reconhecer as
mercadorias apreendidas e descobriu o desaparecimento das peças.
Indicado pelo empresário José Abdul Massih, Franco procurou o advogado
Marino Morgato, que o teria aconselhado a não procurar seus direitos,
pois poderia “piorar a situação”.
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