Equador: Tribunal confirma condenação da Exxon

A primeira decisão foi em fevereiro, mas a gigante petrolífera norte-americana tinha recorrido para segunda instância. Os crimes de contaminação ambiental da Texaco/Exxon no Equador vão custar à empresa 7,3 mil milhões de euros, a maior multa ambiental de sempre. Ambas as partes vão voltar a recorrer.

As décadas de poluição causadas pela Texaco - comprada entretanto pelo grupo Chevron - na Amazónia equatoriana foram trazidas à justiça há 17 anos por um coletivo representando 30 mil habitantes locais. Em fevereiro, o tribunal de primeira instância responsabilizou a petrolífera pelo derramamento de 68 mil milhões de litros de petróleo na região, poluindo as terras e a água em redor, e condenou-a a pagar 8 mil milhões de dólares. A Frente de Defesa da Amazónia recorreu da decisão por considerar o valor insuficiente para reparar os estragos e a Exxon também recorreu por considerar a sentença "ilegítima e inaplicável", segundo a agência France Presse.

A confirmação da primeira condenação surge agora com o aumento do valor da multa para 9,5 mil milhões de dólares (7,3 mil milhões de euros), o que para as populações ainda não é suficiente para a limpeza da zona e para a empresa poluidora continua a ser inaceitável.

Rafael Correa, presidente do Equador, disse estar satisfeito com a decisão do caso, que comparou a uma "luta entre David e Golias". Mas a disputa judicial iniciada em 1993 não tem fim à vista, com os recursos a poderem prolongar-se até ao Tribunal Constitucional. Agora, a empresa teme que os queixosos entrem com processos nos tribunais doutros países onde a empresa tem ativos penhoráveis.

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