O projeto que ficou conhecido como "Lei da Mordaça" foi retirado de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas os parlamentares federais do Rio Grande do Norte afirmam que permanecerão atentos a qualquer sinal de que a proposta voltará a ser discutida. A matéria é de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e impediria a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. Os deputados Fátima Bezerra (PT), Felipe Maia (DEM) e João Maia (PR) foram ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE e se mostraram essencialmente contrários ao teor do texto. Bonifácio de Andrada só desistiu do projeto depois que a notícia de que a proposta iria à votação provocou reações na opinião pública.
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| Deputado Bonifácio de Andrada apresentou o projeto, mas desistiu de colocar em votação na CCJ [Agência Câmara] |
O PL 2.301/11 determinaria a proibição de divulgação ou publicação de qualquer "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha.
"Isso é um absurdo. Uma proposta sinceramente descabida e que eu acredito que não tem nenhuma chance de prosperar, mas de qualquer maneira permaneceremos atentos a qualquer movimentação", criticou a deputada Fátima Bezerra. Em mesmo tom, o deputado João Maia foi taxativo e econômico com as palavras na hora de rechaçar a proposta. "Eu sou contra qualquer mordaça por princípio", emendou ele.
O parlamentar do DEM foi mais cauteloso, destacou que analisaria melhor o teor da iniciativa, mas de antemão disse que votaria contra o projeto porque considera que "é direito do eleitor ter conhecimento de todos os pontos que digam respeito aos candidatos".
A proposta de "mordaça eleitoral" havia sido divulgada pelo PSDB, partido do deputado Andrada, no informe que destaca as iniciativas de parlamentares da bancada Congresso. De acordo com o projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil. Imbuído pela proporção que a polêmica alcançou acabou retirando o projeto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, alegando que havia um mal entendido no texto. Ele admitiu que, do jeito que foi apresentado, o projeto "dava impressão de mordaça".
Vários projetos considerados "leis da mordaça" já foram apresentados no Congresso, na história recente do País, para impedir a divulgação de investigações e processos por delegados, promotores e procuradores de Justiça ou da República. Em todos os casos houve atritos - principalmente entre parlamentares e representantes das polícias e dos ministérios públicos estaduais e federal.
Reações
A deputada Fátima Bezerra destacou ainda que a aprovação de uma matéria com teor similar à apresentada por Bonifácio Andrada significaria "a desqualificação do Legislativo". "Eu serei uma voz incansável contrária a uma insensatez como esta", enfatizou ela. Após ser noticiada no informe que divulga as ações dos parlamentares do PSDB o projeto gerou uma polêmica com viés negativo tanto na imprensa quanto nas redes sociais. O deputado Felipe Maia ponderou - mesmo sendo contrário ao texto - que é necessário averiguar o inteiro teor da proposta para saber de esta de fato tinha o intento de ferir a transparência na vida de candidatos que concorrerão a eleição do próximo ano.
Um dos casos similares mais polêmicos foi a Lei da Mordaça apresentada pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) - ele próprio alvo de diversas investigações pela justiça brasileira. Seu texto previa punição para promotores e procuradores que apresentassem ações contra políticos motivados por perseguição, má fé ou promoção pessoal.
"Isso é um absurdo. Uma proposta sinceramente descabida e que eu acredito que não tem nenhuma chance de prosperar, mas de qualquer maneira permaneceremos atentos a qualquer movimentação", criticou a deputada Fátima Bezerra. Em mesmo tom, o deputado João Maia foi taxativo e econômico com as palavras na hora de rechaçar a proposta. "Eu sou contra qualquer mordaça por princípio", emendou ele.
O parlamentar do DEM foi mais cauteloso, destacou que analisaria melhor o teor da iniciativa, mas de antemão disse que votaria contra o projeto porque considera que "é direito do eleitor ter conhecimento de todos os pontos que digam respeito aos candidatos".
A proposta de "mordaça eleitoral" havia sido divulgada pelo PSDB, partido do deputado Andrada, no informe que destaca as iniciativas de parlamentares da bancada Congresso. De acordo com o projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil. Imbuído pela proporção que a polêmica alcançou acabou retirando o projeto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, alegando que havia um mal entendido no texto. Ele admitiu que, do jeito que foi apresentado, o projeto "dava impressão de mordaça".
Vários projetos considerados "leis da mordaça" já foram apresentados no Congresso, na história recente do País, para impedir a divulgação de investigações e processos por delegados, promotores e procuradores de Justiça ou da República. Em todos os casos houve atritos - principalmente entre parlamentares e representantes das polícias e dos ministérios públicos estaduais e federal.
Reações
A deputada Fátima Bezerra destacou ainda que a aprovação de uma matéria com teor similar à apresentada por Bonifácio Andrada significaria "a desqualificação do Legislativo". "Eu serei uma voz incansável contrária a uma insensatez como esta", enfatizou ela. Após ser noticiada no informe que divulga as ações dos parlamentares do PSDB o projeto gerou uma polêmica com viés negativo tanto na imprensa quanto nas redes sociais. O deputado Felipe Maia ponderou - mesmo sendo contrário ao texto - que é necessário averiguar o inteiro teor da proposta para saber de esta de fato tinha o intento de ferir a transparência na vida de candidatos que concorrerão a eleição do próximo ano.
Um dos casos similares mais polêmicos foi a Lei da Mordaça apresentada pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) - ele próprio alvo de diversas investigações pela justiça brasileira. Seu texto previa punição para promotores e procuradores que apresentassem ações contra políticos motivados por perseguição, má fé ou promoção pessoal.
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