Entidade comemora suspensão do Nova Luz: Era banquete imobiliário
A decisão da Justiça de paralisar, mais uma vez, o Nova Luz - iniciativa da prefeitura de São Paulo para revitalizar parte do Centro, incluindo a região conhecida como Cracolândia - foi comemorada pela Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia (AMSI), que questiona a forma como o projeto tem sido executado.
- Foi mais uma vitória. Isso (a suspensão) só prova o quanto é nebuloso
esse processo. Só prova o quanto a Justiça está questionando. É mais
uma ação. A única coisa que nós queríamos era participar do projeto, mas
ele está sendo, na verdade, banquete para o ramo imobiliário - diz o
presidente da AMSI, Antônio Santana.
E foi justamente a falta de participação popular que motivou a
suspensão, em caráter liminar, divulgada na quinta-feira (26). Na
interpretação do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo, "a decisão política de aplicar no projeto Nova Luz
o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a
participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de
baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc)
atingida pela intervenção urbanística em tela", afirmou na liminar. O
Executivo pode recorrer.
O magistrado questionou ainda o argumento que justificava a utilização
da concessão urbanística no projeto, alvo de insatisfação de moradores e
comerciantes do bairro. Eles criticavam o fato de a administração
municipal ter delegado à iniciativa privada o poder de desapropriar
imóveis da área, atividade exclusiva das autoridades públicas.
Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca enfatizou que o principal
motivo para a utilização da concessão era o de que ele propiciaria, com
investimentos da iniciativa privada, a execução de obras e serviços
públicos sem a necessidade de "grandes investimentos pela Prefeitura", o
que foi refutado. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o
projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$
600 milhões. Para o magistrado, o motivo, portanto, "revelou-se falso".
- O juiz embasou os argumentos apresentados nos despachos dele na liminar no livro A batalha pelo Centro de São Paulo,
de Felipe Francisco Souza, lançado no ano passado. Foi a tese de
mestrado dele na FGV.
Agora, há muito mais provas. O recurso da prefeitura vai ser mais
complicado. Foi muita coragem do juiz ir contra esse poder tão grande. A
gente espera que a liminar não caia. Vamos torcer. Não dá para saber o
que vai acontecer - diz o presidente da Associação dos Moradores do
Bairro Santa Ifigênia.
A ação foi proposta pelo cirurgião-dentista Andre Carlos Livovschi sob a
alegação de que a prefeitura não teria promovido nenhuma audiência para
apresentar o projeto à população.
Decisão anterior
Em abril de 2011, a Justiça havia determinado a suspenção do Projeto Nova Luz,
respondendo a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta
pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos
Eletrodomésticos no Estado de São Paulo.
A ação questionava as leis municipais 14.917/2009 - que dispõe sobre a
concessão urbanística da cidade de São Paulo - e 14.918 - que autoriza o
Executivo a aplicar a concessão urbanística na área da Nova Luz. Em
linhas gerais, o argumento era que o projeto foi estabelecido a partir
de regras que feriam a Constituição do Estado. Poucos dias depois, a
prefeitura reverteu a decisão.
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