BRASÍLIA – Os filhos de Tancredo Neves entram nesta quarta-feira com
um pedido de habeas corpus na Justiça Federal de Brasília para ter
acesso a todas as sindicâncias, inquéritos ético-disciplinares,
documentos e depoimentos dos médicos sobre o atendimento prestado ao
presidente, que morreu em 1985, antes de assumir o cargo. O objetivo é
fazer com que os conselhos de medina entreguem essas documentações.
A família argumenta que a documentação possibilita a apuração de responsabilidades médicas, averiguadas por estes órgãos, no atendimento prestado a Tancredo Neves, desde o primeiro diagnóstico de que estava doente até o falecimento.
Os familiares, ao entrarem com o pedido à Justiça, atendem a um pedido do jornalista, escritor e médico Luís Mir, que pretende escrever o segundo volume do livro "O paciente: o caso Tancredo Neves". No pedido, os advogados afirmam esses documentos são vitais ao trabalho do jornalista, à família — "que até os dias de hoje busca o inencontrável consolo da morte" — e ao país.
Os advogados querem obrigar o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo a entregarem esses documentos. Essas três entidades alegaram sigilo profissional, em março de 2011, e não cederam esses papéis. O pedido foi feito pelas filhas de Tancredo, Maria do Carmo Neves e Inês Maria Neves, e também por Luís Mir. O pedido protocolado ontem foi assinado pelo filho Tancredo Augusto Neves.
O habeas data é um instrumento jurídico para buscar informações e tomar conhecimento a respeito de cidadãos em banco de dados oficiais. "Trata-se de um dos momentos mais nebulosos e controvertidos da história republicana, a qual teria sido determinante dos muitos insucessos e retrocessos que se verificaram no processo de redemocratização das últimas décadas", diz o pedido dos advogados.
A família Neves é representada na ação pelo historiador e pesquisador Luís Mir e os advogados Juliana Porcaro Bisol, Bruno Prenholato, Cláudia Duarte.
Em nota, a família de Tancredo Neves disse que o único objetivo do habeas data é colaborar com o trabalho do escritor. "A família do presidente Tancredo Neves comunica que o pedido de informações registrado tem como único objetivo atender à demanda do historiador Luís Mir, que solicitou acesso a documentos e registros referentes ao período de tratamento médico-hospitalar do presidente para seu trabalho de pesquisa", diz a nota dos familiares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou apoio institucional ao pedido dos Neves.
A família argumenta que a documentação possibilita a apuração de responsabilidades médicas, averiguadas por estes órgãos, no atendimento prestado a Tancredo Neves, desde o primeiro diagnóstico de que estava doente até o falecimento.
Os familiares, ao entrarem com o pedido à Justiça, atendem a um pedido do jornalista, escritor e médico Luís Mir, que pretende escrever o segundo volume do livro "O paciente: o caso Tancredo Neves". No pedido, os advogados afirmam esses documentos são vitais ao trabalho do jornalista, à família — "que até os dias de hoje busca o inencontrável consolo da morte" — e ao país.
Os advogados querem obrigar o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo a entregarem esses documentos. Essas três entidades alegaram sigilo profissional, em março de 2011, e não cederam esses papéis. O pedido foi feito pelas filhas de Tancredo, Maria do Carmo Neves e Inês Maria Neves, e também por Luís Mir. O pedido protocolado ontem foi assinado pelo filho Tancredo Augusto Neves.
O habeas data é um instrumento jurídico para buscar informações e tomar conhecimento a respeito de cidadãos em banco de dados oficiais. "Trata-se de um dos momentos mais nebulosos e controvertidos da história republicana, a qual teria sido determinante dos muitos insucessos e retrocessos que se verificaram no processo de redemocratização das últimas décadas", diz o pedido dos advogados.
A família Neves é representada na ação pelo historiador e pesquisador Luís Mir e os advogados Juliana Porcaro Bisol, Bruno Prenholato, Cláudia Duarte.
Em nota, a família de Tancredo Neves disse que o único objetivo do habeas data é colaborar com o trabalho do escritor. "A família do presidente Tancredo Neves comunica que o pedido de informações registrado tem como único objetivo atender à demanda do historiador Luís Mir, que solicitou acesso a documentos e registros referentes ao período de tratamento médico-hospitalar do presidente para seu trabalho de pesquisa", diz a nota dos familiares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou apoio institucional ao pedido dos Neves.
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