A História já absolveu Baltasar Garzón

Tal como Sócrates, Galileu e Nelson Mandela, o tribunal era muito inferior a quem condenava

*Texto extraído do blog Outras Palavras | Tradução: Antonio Martins

O condenado é espanhol – andaluz, para maior precisão. Percebe-se por sua fala, seu modo de pronunciar certas consoantes ou quando fala de “libertáz” ou de “dignitáz”. Gosta de futebol (foi goleiro na juventude e às vezes reincide) e também dos touros. É uma referência da justiça mundial, um exemplo de consciência em muitos países – por exemplo, nestas pampas.

A reivindicação dos direitos humanos na Argentina teria chegado ao ponto atual sem a intervenção fidalga de Baltasar Garzón? Este cronista supõe que não, mas trata-se de hipótese. O indiscutível é que Garzón é parte da busca de justiça diante do terrorismo de Estado; que merece um capítulo, ou algo mais. Que é um modelo para as militâncias mais nobres da nossa história. Em termos jurídicos, um criador notável de jurisprudência, que influenciou muita gente por aqui.

"Verguenza": Condenação de Garzón causou revolta entre os parentes de vítimas do franquismo [Efe]

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A década de 1990 não foi obscura apenas pela entrega do patrimônio nacional e pelo desmantelamento do estado de bem-estar social. Também assistiu a um retrocesso fenomenal na odisseia em favor da memória, verdade e justiça. A aparição do magistrado que reabriu as causas encerradas aqui por estultice, obediência devida e indultos, dinamizou os movimentos por direitos humanos. Deu nova voz às vítimas, acostumou-as a um peregrinar por tribunais de várias paragens do globo. Foi o pioneiro, o mais decidido. Que cada um decida se foi o melhor. Está entre eles.

Sucessivos governos argentinos deram-lhe as costas com argumentos banais e covardes. O governo Menen, por razões evidentes. A Aliança que veio em seguida o copiou, ainda que eleito tivesse prometido purificar o país e lutar contra a corrupção. O senhor juiz pediu extradições, foram-lhe negadas. A Argentina já não era apenas garantia da impunidade dos genocidas. Tornara-se a base da qual estes não podiam sair, para não ser levados ao banco dos réus.

O ditador Augusto Pinochet foi menos prevenido

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Assim que soube que Pinochet “parava” em solo britânico, Garzón correu ao escritório e começou a escrever um pedido de extradição. Corria contra o relógio, devia agir em sigilo. Convocou apenas um funcionário de sua vara, começou a ditar-lhe, febril, o texto da ordem. Precisava ser veloz e rigoroso. Não lhe interessava a repercussão fácil, mas a prisão do criminoso. Num momento, já de madrugada, seu colaborador, impressionado, perguntou: “Senhor, este homem de que estamos tratando é aquele que imagino”? O cronista escutou esta história do mesmíssimo juiz que a reportou, rindo, porque tem sentido de humor e ama o que faz – ou fazia.

O Parlamento britânico admitiu a extradição. A sessão dos lordes foi transmitida pela TV argentina. O cronista, que a assistiu, emocionou-se, escorregou para suas memórias locais. As vítimas, os companheiros que já não estão, as Mães e Avós. Nesta tarde, na reunião de fechamento de Página 12, brindou-se com champagne. Creia-me, leitor, não o fazemos todas as semanas, nem todos os meses, nem todos os anos.

Um juiz espanhol com culhões e consciência de que persegue (em boa lei) um ditador chileno. A autoridade política de outro país intervindo. A repercussão na Argentina. O exemplo é, para este escriba, uma boa vinheta do que é a Justiça universal.

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Em 2003, numa Argentina com governo (muito) diferente, Garzón voltou à carga. A reação do presidente Nestor Kirchner não foi um nacionalismo de opereta, nem uma chicana baseada em questões de competência judicial. Foi acelerar o que já tinha em mente: a revogação das leis de impunidade. A restauração da Justiça. As vítimas sobreviventes puderam repetir seus testemunhos em tribunais competentes.

Haviam passado menos de dois anos desde a queda de Fernando de la Rúa. A mudança nada teve a ver com o vento de proa ou o preço das commodities. Foi política pura: outra posição ideológica, outro compromisso com as instituições e as leis. Cada um avaliará quanto pesou a obra de Garzón. Ninguém poderá negar que muito.

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Meteu-se com criminosos de toda laia: os terroristas de Estado da América do Sul, o ETA, os para-policiais de seu país. Quando quis explorar os crimes do franquismo, transpôs um limite. Não o perdoaram. Assediaram-no com causas sacadas de tribunais menores, que o odeiam. Esta semana, veio a condenação num deles.

A cena de um tribunal desdenhoso, muito inferior à pessoa que condena, é um clássico da história universal. A lista de acusados é interminável, mencionemos alguns: Sócrates, Galileu, Nelson Mandela. Não são casos idênticos, mas há um padrão comum. A pena imposta a Garzón é tremenda, uma afronta universal: acabaram com sua carreira como magistrado, nada menos.

Quando Fidel Castro era um jovem revolucionário, levantado em armas contra a ditadura de Fulgencio Batista, foi preso e levado diante de um tribunal. Sua defesa célebre terminava com frases indeléveis: “Tenho pena de vossas honras e compadeço da mancha sem precedentes que recairá sobre o Poder Judiciário (…) Condenai-me, não importa, a história me absolverá”.

A Garzón, a história já absolveu, refutando os juízes que o condenaram, dignos herdeiros da Santa Inquisição. Este homem digno é um exemplo, uma referência luminosa muito além da Espanha. Um cidadão do mundo, que soma a outros méritos ser um importante protagonista da melhor história argentina.

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