Por Mauro Santayana
A Operação Montecarlo da
Polícia Federal, de acordo com as informações divulgadas, está revelando
constrangedoras ligações entre o crime organizado em Goiás, no Distrito
Federal e personalidades políticas importantes daquele estado.
Um
senador da República, das figuras mais respeitáveis na defesa de suas
posições conservadoras e no exercício da oposição, revela ter recebido,
do explorador de jogos proibidos, Carlos Cachoeira uma cozinha completa
como presente de casamento. Com toda a tranqüilidade, segundo os
jornais, o senador Demóstenes Torres explica que é amigo há muito tempo
do contraventor, e que estava convencido de que ele se havia regenerado.
Sabendo-se, como se sabe, que o mesmo explorador de jogos proibidos
fora envolvido em rumoroso caso de suborno - a fim de obter vantagens na
exploração da Loteria do Estado do Rio de Janeiro- é estranha essa
declaração aparentemente ingênua do senador goiano.
A
prisão de Carlos Cachoeira e dos demais envolvidos na exploração de
caça-níqueis e do jogo do bicho em Goiás e no Distrito Federal (muitos
deles policiais) coincidiu com a sua condenação e a de Waldomiro Diniz,
pela justiça do Rio de Janeiro, a 12 anos de prisão. Assim, pouca
dúvida pode restar de que o “empresário” goiano não é um empresário que
atua dentro das normas da lei. O jogo de azar é uma atividade proibida
no Brasil, desde o governo Dutra. Se ele é tolerado por alguns governos
estaduais, essa tolerância é também passível de punição, porque se trata
de uma cumplicidade criminosa.
As
ligações entre a política e o crime organizado não são uma
exclusividade de nosso tempo e de nossa geografia. Isso não significa
que devamos aceita-las como uma contingência da vida social.
Provavelmente nunca conseguiremos ter uma sociedade sem criminalidade,
mas devemos combater o crime, assim como combatemos as endemias e as
pestes epidêmicas, ainda que provavelmente jamais consigamos extinguir
todas elas.
A prisão dos
implicados, a pedido do Ministério Público, pela Polícia Federal, é mais
uma operação que nos traz esperanças. A faculdade de investigar os
crimes pelo Ministério Público não pode, nem deve, ser limitada, como
desejam os delegados de polícia. Nenhuma corporação pode atuar com
exclusividade, sem que se submeta ao controle de outras. É assim que a
cidadania apoiou a decisão do STF que assegura os poderes do Conselho
Nacional de Justiça, bem como a decisão de há quase 3 anos, do mesmo
STF, de que o Ministério Público, pode, sim, se considerar necessário,
investigar, sobretudo quando os suspeitos são policiais – conforme o
relatório e voto da Ministra Ellen Gracie, aprovado por unanimidade pela
Segunda Turma do mais alto tribunal.
Por
outro lado, cabe registrar que, não obstante incidentes envolvendo
alguns de seus membros, a Polícia Federal já se consolidou como uma
instituição republicana, a serviço da Justiça. Foi assim que o delegado
Protógenes Queiroz, nisso autorizado pelo juiz Fausto de Sanctis, reuniu
provas suficientes para levar à Justiça o banqueiro Daniel Dantas e
seus cúmplices. Infelizmente, o poder do banqueiro baiano é de tal
natureza, que virou a justiça pelo avesso, conseguindo safar-se do juiz
de Sanctis e do delegado Protógenes Queiroz - hoje deputado federal.
Não
há, como sabemos, e infelizmente, partido político brasileiro que
esteja imune à presença de corruptos e concussionários em seus quadros.
Isso leva a cidadania a exigir, e a ter a esperança, de que órgãos como
o Ministério Público, e a Polícia Federal, possam trabalhar com
tranqüilidade e rigor, dentro da liberdade que lhes assegurou a justiça,
dentro das leis - no caso Satyagraha - a fim de que as investigações
reúnam as provas necessárias à punição dos culpados. E que a Justiça
venha a fazer realmente justiça.
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