A rede Pernambucanas é alvo de um processo judicial por suposta
exploração de mão de obra na cadeia produtiva, informou ontem o
Ministério Público do Trabalho de São Paulo. A empresa foi investigada
pela prática entre 2010 e 2011 e não concordou em assinar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão para encerrar o caso.
Essa é a primeira vez que uma investigação de trabalho análogo à
escravidão no setor têxtil brasileiro segue para a Justiça.
O Ministério Público queria que a empresa aceitasse pagar uma multa
de R$ 5 milhões e se comprometesse a assumir uma responsabilidade
jurídica pela sua cadeia de fornecedores, afirmou a procuradora do
Trabalho, Valdirene de Assis.
“A Pernambucanas simplesmente não aceitou a responsabilidade que tem
sobre a sua cadeia”, disse. A informação da multa foi publicada ontem na
coluna de Sonia Racy no jornal O Estado de S.Paulo.
Desde julho de 2011, foram realizadas quatro audiências públicas
entre o Ministério Público e a empresa para negociar os termos do TAC.
Sem acordo, o órgão entrou com uma ação civil pública para tentar
obrigar a empresa a se responsabilizar pelo cumprimento da lei
trabalhista por seus fornecedores.
Procurada pelo JT por meio de sua assessoria de imprensa, a Pernambucanas não quis se pronunciar sobre o caso.
Flagrante
Duas oficinas de costura que produziam roupas das marcas Argonaut e
Vanguard, da rede Pernambucanas, foram flagradas entre agosto de 2010 e
março de 2011 com trabalhadores em condições análogas à escravidão, a
maioria deles imigrantes bolivianos.
Segundo o Ministério Público, eles estavam em locais inapropriados,
cumpriam jornadas de até 16 horas por dia e recebiam entre R$ 0,20 e R$
0,60 por peça costurada. A empresa recebeu 41 autos de infração, como
servidão por dívida, jornada de trabalho excessiva e degradação do meio
ambiente.
Outras redes de varejo, como Zara, C&A e Marisa já foram
investigadas por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva.
Todas, porém, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério
Público.
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