Deputados da Bancada do PT na Câmara elogiaram os nomes indicados pela presidenta Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade.
São juristas, ex-ministros e intelectuais que vão investigar casos de
violação de direitos humanos no Brasil, entre 1946 e 1988 - período que
inclui a ditadura militar. Os nomes foram publicados na edição do
Diário Oficial da União desta sexta-feira (11). São eles: José Carlos
Dias; Rosa Maria Cardoso da Cunha; Paulo Sérgio Pinheiro; José Paulo
Cavalcanti Filho; Gilson Dipp, Claudio Fontelles e Maria Rita Kehl.
O grupo será empossado na próxima quarta-feira (16) às 11h, no
Palácio do Planalto. O evento contará com a presença dos ex-presidentes
José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio
Lula da Silva. A Comissão terá dois anos para produzir um relatório com
conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. Por lei, a
comissão deverá observar a Lei da Anistia (1979), que impede a punição
de responsáveis por crimes durante o período da ditadura.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara,
deputado Domingos Dutra (PT-MA) ao definir os sete integrantes da
Comissão da Verdade, a presidenta Dilma “marcou um gol”. Segundo ele, as
pessoas escolhidas são competentes, honradas, independentes e
compromissadas com o Brasil. “Os integrantes da Comissão da Verdade não
vão colocar em cheque a história e muito menos fazer um trabalho
parcial. Eles são experientes e têm uma postura respeitada pela
sociedade brasileira”, sustentou Domingos Dutra.
Defensora dos direitos humanos, a ex-ministra da Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres, deputada Iriny Lopes (PT-ES) disse que a
escolha dos integrantes da Comissão da Verdade foi boa. “Tem pessoas que
podem efetivamente contribuir com a história pelo seu posicionamento e
provocar resultados. Isso é o que esperamos. Um resgate da história e
da memória como aconteceu em outros países”, defendeu Iriny Lopes.
Na avaliação do ex-presidente da Comissão de Legislação Participativa
da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidenta Dilma
“conseguiu traduzir na escolha dos integrantes da Comissão da Verdade, a
expectativa da sociedade de ter um colegiado formado por pessoas
comprometidas com a democracia, e ao mesmo tempo, com a segurança de uma
investigação isenta e corajosa sobre os fatos desconhecidos no País,
para que eles sejam elucidados”, destacou o petista.
Leis - A regulamentação do acesso a informações públicas e a criação
da Comissão da Verdade são marcos importantes no governo da presidenta
Dilma, que luta pelo fortalecimento da democracia e de um Estado
brasileiro cada vez mais transparente. Para Dilma Rousseff, as duas
leis aprovadas pelo Congresso, vão garantir o acesso a informações, a
história do povo brasileiro e o exercício pleno da democracia.
“A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros
consultem documentos e informações produzidos pela administração
pública. Já a Comissão da Verdade tem o compromisso de trazer a luz da
democracia uma parte da história do Brasil ainda desconhecida da
população. Uma história que, em vários momentos, foi contada em um
regime de censura, de arbítrio e de repressão– um regime em que as
pessoas eram impedidas de expressar até seu pensamento (…). O
conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o
exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso.”,
explicou a presidenta Dilma.
Fonte: PT na Câmara
No Macro PT ABC
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