Em um período em que as articulações para as candidaturas municipais entram em sua última etapa, a das composições finais das chapas de prefeito e de vereadores, sente-se a falta de um debate mais programático que apresente soluções efetivas aos problemas centrais que afetam os municípios de nosso estado.
Assim que forem definidas as candidaturas municipais a Associação Mato-grossense de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas promete travar um diálogo com os candidatos das maiores cidades de Mato Grosso no sentido de buscar compromissos com políticas públicas de longo prazo e com uma maior abertura dos governos municipais ao controle social.
Em entrevista o presidente da AMEPPP, professor Alexandre Cândido de Oliveira Campos, fala das atividades que a associação pretende desempenhar nos próximos meses.
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GUERRILHEIROS VIRTUAIS: A associação que você preside tem como objetivo principal atuar junto aos candidatos nos processos eleitorais?
ALEXANDRE: Não. A AMEPPP tem como objetivo a produção de conhecimentos sobre políticas públicas em nível local. Acontece que, para nós, a construção do conhecimento a respeito de políticas públicas pode se dar em diferentes cenários e pode ser edificado por diversos atores. O cenário das eleições e os atores que exercem o papel de candidatos à prefeito neste pleito são fundamentais nesse debate. Nós acreditamos que é possível extrair algo de positivo desses três meses de campanha eleitoral. Cabe a nós, sociedade civil organizada, cobrarmos dos candidatos uma postura mais responsável com a cidade apresentando soluções para os problemas crônicos que vivenciamos.
GUERRILHEIROS VIRTUAIS: Como vocês pretendem manter esse contato com os candidatos?
ALEXANDRE: Existem várias maneiras de mantermos esse diálogo. A primeira delas é publicarmos artigos e estudos a respeito das políticas municipais. Outro meio é promovermos debates entre os candidatos nos quais possamos contar com uma plenária qualificada para formular questionamentos que instiguem os candidatos e a se prepararem cada vez mais.
GUERRILHEIROS VIRTUAIS: Que temáticas você considera fundamentais para os candidatos destacarem em seus programas?
ALEXANDRE: Em primeiro lugar a ampliação da transparência e do controle social sobre a administração pública. É chegada a hora de promovermos um combate intenso às práticas escusas que ainda dominam a administração pública. Não há como investirmos melhor os recursos para setores como saúde, educação, desenvolvimento urbano e desenvolvimento humano, sem combatermos a pandemia da corrupção, que em nosso país atinge níveis alarmantes.
GUERRILHEIROS VIRTUAIS: Por que você afirma que "agora" é o momento? O Brasil não carecia de um movimento de combate à corrupção há muito tempo?
ALEXANDRE: Sim. Essa é uma temática histórica. A diferença é que agora temos alguns instrumentos inovadores tanto em nosso ordenamento jurídico, quanto em termos de mobilização social. Em nível internacional podemos citar a "Open Government Partnership", ou Parceria para o Governo Aberto, firmada no âmbito das Nações Unidas e que tem o Brasil e os Estados Unidos como principais interlocutores. O último encontro no Brasil ocorreu em abril de 2012, oportunidade em que a Presidenta Dilma Rousseff, num tom de "prestação de contas", destacou que o nosso país tem avançado com a criação da "Comissão da Verdade" e com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Como exemplo de inovação em nível nacional pode-se destacar o papel da Lei da Ficha Limpa e a intensa mobilização em torno da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social. Em nível local cabe mencionar, em Cuiabá, a Lei Municipal n.º 5.544, de 15 de maio de 2012, que estabelece vários mecanismos de acesso à informações para o cidadão e o Projeto de Lei 03/2012 que institui o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
GUERRILHEIROS VIRTUAIS: Em que fase está esse projeto que cria o conselho de transparência?
ALEXANDRE: Hoje se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. Acreditamos que, em breve, seja aprovado pelo parlamento municipal e sancionado pelo prefeito.
GUERRILHEIROS VIRTUAIS: Além da transparência e do controle social, que outras áreas deveriam ter um espaço garantido nos planos de governo municipais?
ALEXANDRE: Na verdade os partidos políticos precisam definir grande linhas de atuação e algumas diretrizes que orientariam sua tomada de decisão ao longo de um possível futuro governo. No entanto as áreas de educação e saúde precisam de uma atenção especial, pois, tratam-se de setores que correspondem a mais de 50% do orçamento anual de muitas prefeituras. São também as maiores pastas em termos de quantidade de servidores, de público atendido, de despesa corrente, de mecanismos e instâncias de controle, etc. Os prefeitos não terão muita escolha, deverão manter pastas específicas para tratar de cada uma dessas áreas. Depois temos um conjunto de setores ligados ao desenvolvimento do espaço urbano, (mobilidade, acessibilidade, meio ambiente, saneamento básico, transporte coletivo, etc.) e outro conjunto de temas relacionados ao desenvolvimento humano (assistência social, emprego e renda, cultura, esportes, etc.).
GUERRILHEIROS VIRTUAIS: E os servidores públicos?
ALEXANDRE: Caberiam a um quinto vetor, a chamada "área meio". Compõem a área meio também os temas relacionados às finanças públicas, às diretrizes tributárias municipais, às metodologias de planejamento municipal, à relação com os movimentos sociais e os conselhos de políticas públicas, às soluções relacionadas à tecnologia da informação, além de todos os recursos que têm por função dar suporte à execução das chamadas "ações finalísticas". No caso específico dos servidores, como você apontou, é preciso que os candidatos indiquem propostas para a elaboração de planos de carreiras claros e, na medida do possível, dotados de mais equidade. É preciso, também, que sejam previstas políticas de capacitação sérias e, sobretudo, continuadas.
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