Presidente do TSE é contra cargos vitalícios no Supremo
A presidente do TSE é contra cargos vitalícios no Supremo. Sobre o
mensalão, ela estima que o acórdão sai em até 60 dias após o recesso do
fim de ano e não vê risco de crise institucional com o Congresso
Menos de dois meses depois de comandar as eleições municipais, a
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia,
avaliou que o pleito foi uma “operação de guerra para garantir a paz”. A
magistrada, que acumula a função no TSE com a de integrante do Supremo
Tribunal Federal (STF), falou ontem, em café da manhã com jornalistas,
sobre o desafio que enfrentou no período eleitoral. Ela também fez
comentários sobre o julgamento dos réus do mensalão e mostrou-se
favorável à fixação de mandatos para os ministros do STF.
“Sou a favor de mandato. Discutir isso no Brasil seria muito bom. Os tribunais constitucionais europeus têm (mandato) de nove a 12 anos. O cargo vitalício acaba sendo muito longo para quem decide sempre em última instância”, disse Cármen Lúcia, depois de defender a manutenção do modelo de indicação para o cargo de ministro do STF, pelo presidente da República para análise e aprovação do Senado. “Não consigo pensar em outro modelo que seja melhor. O indicado pode ser recusado na sabatina do Senado”, observou.
“Sou a favor de mandato. Discutir isso no Brasil seria muito bom. Os tribunais constitucionais europeus têm (mandato) de nove a 12 anos. O cargo vitalício acaba sendo muito longo para quem decide sempre em última instância”, disse Cármen Lúcia, depois de defender a manutenção do modelo de indicação para o cargo de ministro do STF, pelo presidente da República para análise e aprovação do Senado. “Não consigo pensar em outro modelo que seja melhor. O indicado pode ser recusado na sabatina do Senado”, observou.
A magistrada defendeu, porém, que a escolha de ministros do Supremo se dê sem influências políticas. “Acho que isso tudo tem que ser o mais impessoal possível. Só conheci o presidente Lula na hora da indicação”, disse ela, lembrando que sua escolha foi defendida pelo ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, que era decano da Corte quando Cármen foi nomeada, em 2006.
A presidente do TSE ressaltou, por metáforas, os contrastes ainda verificados no Brasil, como a modernidade da tecnologia eleitoral que acaba emperrando nos problemas de infraestrutura: “A gente fez uma operação de guerra para garantir a paz. O Brasil é capaz de engolir um elefante e engasgar com uma formiga”. Ela disse que ficou sem dormir por dois dias, às vésperas do primeiro turno, quando um apagão atingiu parte do país. Cármen Lúcia temeu que um novo blecaute acontecesse no dia da votação.
Ao comentar o julgamento do mensalão, a ministra disse acreditar que o acórdão será publicado rapidamente, em um prazo de 30 a 60 dias após o término do julgamento. “Há um relator que quer resolver com rapidez e ele é o presidente da Casa”, lembrou. A análise da Ação Penal 470 pode ser concluída na semana que vem. No entanto, caso não haja tempo, o julgamento será retomado somente em fevereiro de 2013, após o recesso do Supremo. Segundo Cármen Lúcia, os réus poderão começar a cumprir as condenações em momentos distintos, uma vez que os recursos não serão julgados necessariamente em conjunto.
Prova cabal
Perguntada
se as declarações do empresário Marcos Valério sobre o suposto
envolvimento do ex-presidente Lula com o mensalão merecem credibilidade,
a ministra disse que, como mineira, tem sempre a característica da
cautela. Para ela, o publicitário só deve ser incluído no serviço de
proteção a testemunhas caso haja provas de que esteja sob ameaça. “A
proteção de qualquer brasileiro só acontece se tiver uma prova cabal de
que ele realmente corre risco.”
A ministra defendeu que a palavra final quanto à cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão é da Câmara. Mas, caso prevaleça a tese contrária, ela está certa de que não haverá crise entre o STF e o Congresso. “Não acredito em descumprimento de decisão judicial de jeito nenhum.”
Cármen Lúcia avisou ainda que vai publicar, na semana que vem, a decisão final sobre a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos de cadeia. Mas o parlamentar só deve ser preso em fevereiro do ano que vem, por causa dos prazos legais e do recesso do Judiciário, que começa no dia 20. Ao fim da conversa de duas horas com jornalistas, a presidente do TSE reconheceu que também erra. “Vocês não terão notícia minha de fazer nada errado por má-fé. Eu não sou honesta por princípio. É por medo, mesmo. Eu erro pelos meus limites, não erro por desonestidade.”
“Sou a favor de mandato (para ministro do Supremo). O cargo vitalício acaba sendo muito longo para quem decide sempre em última instância” Cármen Lúcia, presidente do TSE
A ministra defendeu que a palavra final quanto à cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão é da Câmara. Mas, caso prevaleça a tese contrária, ela está certa de que não haverá crise entre o STF e o Congresso. “Não acredito em descumprimento de decisão judicial de jeito nenhum.”
Cármen Lúcia avisou ainda que vai publicar, na semana que vem, a decisão final sobre a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos de cadeia. Mas o parlamentar só deve ser preso em fevereiro do ano que vem, por causa dos prazos legais e do recesso do Judiciário, que começa no dia 20. Ao fim da conversa de duas horas com jornalistas, a presidente do TSE reconheceu que também erra. “Vocês não terão notícia minha de fazer nada errado por má-fé. Eu não sou honesta por princípio. É por medo, mesmo. Eu erro pelos meus limites, não erro por desonestidade.”
“Sou a favor de mandato (para ministro do Supremo). O cargo vitalício acaba sendo muito longo para quem decide sempre em última instância” Cármen Lúcia, presidente do TSE
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