Collor anuncia representação contra Gurgel
O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de
Inteligência (CCAI), senador Fernando Collor (PTB-AL), acusou o
procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, de
“desdenhar” o Senado, ao recusar-se a comparecer à reunião desta
terça-feira (18) da comissão, convocada especialmente para ouvi-lo.
Disse ainda que o procurador chantageia parlamentares e comete crime de
prevaricação, motivo pelo qual anunciou o envio ao presidente do Senado,
José Sarney, de representação contra Gurgel.
O procurador alegou “compromissos inadiáveis assumidos anteriormente”
para não comparecer à reunião da comissão, quando deveria prestar
esclarecimentos sobre a “confluência das atividades de inteligência com o
papel do Ministério Público e da Polícia Federal”, conforme
requerimento aprovado pela comissão na semana passada.
Segundo Collor, o “descaso” da autoridade máxima do Ministério
Público da União para com o Poder Legislativo levou-o a questionar se o
“excesso de poderes” atribuído ao Ministério Público não teria provocado
“um excesso de prepotência por parte de alguns de seus integrantes”.
Ainda segundo o presidente da comissão, “não têm sido raros” os casos
que promotores e procuradores “abusam de suas atribuições
constitucionais motivados por condutas egocêntricas e arbitrárias”.
– No caso do procurador-geral da República, ele demonstra a sua
fragilidade moral e funcional, algo como um covarde, mostra que deve,
porque teme enfrentar uma comissão mista de controle de atividades de
inteligência. Sua manobra para aqui não comparecer é uma confissão de
culpa, culpa de quem chantageia, de quem faz pressão e prevarica –
afirmou Collor.
Representação
Na representação anunciada por Collor durante a reunião, o senador
afirma que Gurgel prevaricou ao “sobrestar” a Operação Vegas, da Polícia
Federal, destinada a apurar o vazamento de informações sigilosas sobre
uma operação contra a exploração ilegal de jogos de azar em Goiás. Para o
senador, essa atitude já poderia implicar crime de responsabilidade.
Collor observa ainda, na representação, que “fica evidente o
vazamento de informações sigilosas por parte do Chefe do Ministério
Público da União”, como teria sido constatado nos depoimentos de
procuradores e delegados federais perante a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) mista que investigou as atividades de Carlos Cachoeira,
acusado de conduzir rede de jogos ilegais em Goiás.
O senador acusa, em seguida, o procurador-geral de utilizar-se de seu
cargo para “atender a interesses pessoais e beneficiar amigos,
colaborar com os meios na divulgação de informações sob segredo de
justiça e, pior, usar das informações em seu poder para fazer pressão e
chantagem até contra autoridades com prerrogativa de foro”.
Ao final da representação, o presidente da comissão acusa o
procurador de “crime de responsabilidade e delito de prevaricação,
associados à violação de segredo”. Por meio do documento, ele solicita
ao presidente do Senado “adotar providências para a aplicação das
sanções e reprimendas legais cabíveis no caso concreto”.
Fonte: Agência Senado
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