O Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) trouxe a sanção da
presidenta Dilma Rousseff à Lei 12.783, que renova as concessões de
distribuidoras e geradoras de eletricidade, e cria as condições para a
redução média de 20,2% nas contas de energia.
A redução das tarifas será possível porque o governo decidiu
antecipar a renovação das concessões para as empresas de geração, de
transmissão e de distribuição de energia elétrica que venceriam de 2015 a
2017, além de reduzir ou retirar encargos do setor.
“No início de 2013, a conta de luz ficará até 16,2% mais barata para as residências e até 28% para as indústrias, dependendo do nível de tensão. Será a maior redução nas tarifas de energia elétrica já registrada no Brasil (…) [A redução] trará menos gastos para as famílias e mais competitividade para nossas indústrias, que poderão oferecer produtos mais baratos para toda a população”, explicou Dilma, na coluna Conversa com a Presidenta, em novembro de 2012.
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