Enquanto beneficia empresas de ônibus, Geraldo pede na Justiça suspensão de medida do piso dos professores
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| Andrea Rego Barros/PCR |
A nova gestão municipal pretende dar outra benesse aos empresários do transporte coletivo, logo depois de um reajuste de tarifa.
Pelo menos uma categoria não gostou nadinha da medida. “Será que serão os professores que pagarão a conta de mais essa renúncia de receita, com o não pagamento de sua aula-atividade, já que para renunciar receita para os empresários o prefeito terá que compensá-la?”, afirmam os professores.
A gestão Geraldo Julio mandou que a procuradoria judicial do município pedisse ao presidente do TJPE que suspendesse a liminar que determinou o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores, que estabelece que 1/3 da carga horária dos professores deve ser utilizada para atividades extra-classe, a chamada aula-atividade.
A PCR alega que com o cumprimento da lei do Piso sofrerá grandes danos nas finanças municipais em razão da crise econômica e das perdas de receitas ocorridas no ano passado.
Essas mesmas perdas não impediram os incentivos fiscais que já foram concedidos e o novo prefeito solicitou que a procuradoria da fazenda analise nova concessão de isenção de ISS para as empresas de Ônibus.
Na PCR, as concessões para os donos de ônibus já renderam confusão e milhões em renúncia de receita. Até hoje, existe processo ainda em curso no TCE contra João Paulo e Elisio Soares, ex-secretário de Finanças da PCR.
Ajuda fiscal
O prefeito Geraldo Julio assinou, na tarde desta quarta, um projeto de
Lei que isenta o setor de transporte público de passageiros do pagamento
de Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura do Recife. O anúncio foi
feito pelo prefeito durante o lançamento do edital de licitação das
linhas de ônibus da Região Metropolitana, realizado no Centro de
Convenções. A decisão foi seguida pela Prefeitura de Olinda, que também
renunciou o ISS, e pelo Governo de Pernambuco, que abriu mão do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a PCR, a desoneração tributária por parte dos municípios e do Estado vai ajudar a financiar o sistema de transporte público, possibilitando uma melhor gestão do setor e assegurando que a passagem de ônibus não sofra reajuste.
“Vamos abrir mão agora para cobrar um serviço melhor lá na frente. Assim, teremos como exigir, através do Grande Recife Consórcio, a melhoria do transporte público de passageiros”, destacou Geraldo Julio. O ISS sobre o setor era de 2% e com ela a Prefeitura do Recife arrecadava cerca de R$ 6 milhões por ano.
Segundo a PCR, a desoneração tributária por parte dos municípios e do Estado vai ajudar a financiar o sistema de transporte público, possibilitando uma melhor gestão do setor e assegurando que a passagem de ônibus não sofra reajuste.
“Vamos abrir mão agora para cobrar um serviço melhor lá na frente. Assim, teremos como exigir, através do Grande Recife Consórcio, a melhoria do transporte público de passageiros”, destacou Geraldo Julio. O ISS sobre o setor era de 2% e com ela a Prefeitura do Recife arrecadava cerca de R$ 6 milhões por ano.
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