O edital de concurso para a Polícia Civil da Bahia está causando polêmica no estado. Uma das exigências é a comprovação de virgindade para as candidatas a delegada, escrivã e investigadora. A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio contra o edital nesta quarta-feira (13).
A razão é um item do edital que libera mulheres "com hímen íntegro"
de passar por "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de
colposcopia, citologia e microflora". No entanto, as candidatas terão de
comprovar a virgindade por meio de atestado médico.
"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no
mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer relação com as
atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as
candidatas do gênero feminino", diz o texto da Comissão de Proteção aos
Direitos da Mulher da OAB.
Também na nota a entidade fala em violação ao chamado princípio da
dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição brasileira, e à
"intimidade, vida privada, honra e imagem".
Já a Secretaria de Administração baiana diz que a situação é
recorrente em "vários concursos públicos realizados no país". E que "não
se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as
mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames
citados no edital".
O certame dará 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.
As primeiras provas, com questões objetivas e discursivas, estão
marcadas para 7 de abril. O que você acha da exigência?
Fonte: Folha de S. Paulo
No Portal Yahoo
Nenhum comentário:
Postar um comentário