A presidenta Dilma é o poder máximo do Brasil. Ela tem que governar para todos os brasileiros. Ela tem que garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham seus direitos constitucionais respeitados. O presidente do STF violou a Constituição, estropiou a justiça e o Direito. É obrigação da chefe da Nação fazer com que as leis sejam respeitadas, sejam cumpridas, com que cidadãos brasileiros tenham direito à justiça. Três cidadãos brasileiros, José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão tendo seus direitos violentados pelo presidente do STF. Estão cumprindo pena em regime fechado sendo que têm direito a regime semiaberto, para ser cumprido em seus estados de origem. Não é possível, diante de tamanha ilegalidade, dessa vil arbitrariedade, que a presidenta Dilma, o ministro da Justiça e a ministra dos direitos humanos se calem, que não tomem uma atitude junto ao STF para que as penas injustas dos três cidadãos brasileiros sejam cumpridas corretamente, como foi decidido pela corte do STF, obedecendo à mídia. É inadmissível, em plena democracia, termos o estado de exceção sendo aplicado pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Jussara Seixas [Editora do Terra Brasilis - São Paulo]
4 comentários:
Eu sugiro que você não repita o que ouve por aí e vá estudar um pouco de direito já que quer escrever sobre o tema.
Você sabe o que é regime semiaberto? Provavelmente está confundindo, assim como a maioria leiga, com regime aberto.
Outro ponto, não existe lei que diga que a sentença deva ser cumprida no estado de origem. Pelo contrário, a lei é explícita nesse ponto. A pena deve ser cumprida no estado em que o julgamento ocorreu. Hoje temos a internet. É fácil obter a informação correta. Ao invés de replicar o que lê em blogs mal informados, vá na fonte. Pesquise nos sites jurídicos. Vai evitar que você replique besteira fazendo papel de papagaio.
Provavelmente você não irá aprovar esse comentário. Não importa. É um conselho para você. A informação de verdade está aí. Vá atrás dela. Não aceite o que te cai no colo. Você irá se surpreender com muitos fatos que dava como certo.
Tenha um bom dia!
Eu sugiro que você, primeiro, se identifique. Segundo, que faça o cotejo com o que dizem criminalistas e juristas de várias tendências sobre o tema. Terceiro, quem você acha que é para afirmar que se está aqui confundindo regime aberto como semi-aberto?
O blog me dá a possibilidade de publicar Anônimo. Se não gostarem, tirem essa possibilidade.
Não importa o que dizem criminalistas ou juristas. O que importa é a lei. E a lei diz claramente que o réu deve cumprir pena onde foi julgado portanto não há irregularidade nenhuma em eles estarem em Brasília. Pelo contrário. Um juiz pode até decidir, especificando o motivo, que o réu cumpra em outro lugar senão o do julgamento. Mas é exceção.
E eles estão em regime semiaberto, sim, na Papuda. Estiveram provisoriamente na ala de regime fechado por alguns dias para a própria segurança. Agora, estão em regime semiaberto.
A única "sombra" no caso deles, não foi apontada no texto. Então, o texto está errado. Há sim, necessidade de informação técnica. Que pelo visto, nem o senhor e nem a autora do texto possuem. Mas é assim mesmo. Hoje em dia todo mundo é "wikiespecialista"
Quanto ao anonimato, o blog dá essa possibilidade é bem verdade. O que ocorre é que o mediador desse blog não permite anônimos e seus comentários, salvo em raras exceções [como a que lhe foi concedida], e chamando o comentarista a se identificar.
Se, para um debate público, o comentarista não deseja se identificar é sinal de que ele não deve estar num debate público. Ponto final.
Você, do alto de sua aparente sapiência despreza o dizer de notórios juristas, afirmando que "O que importa é a lei.". Como assim?!?! A Lei é por si só ou é uma elaboração humana, situada numa determinada conjuntura social, passível da leitura notória dos que sobre ela se debruçam?
Como o senhor anônimo parece ser o único aqui que detém "informação técnica", não temos mais o que discutir. O senhor é tão "wikiespecialista" como muitos que vejo por aí.
Ah... Para comprovar sua sapiência jurídica [deletando, inclusive o saber de juristas e criminalistas que lidam com isso diuturnamente], sugiro que aponte não só leituras quanto ao que afirmou, mas também o contraditório.
Grande abraço!
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