O caso Pinheirinho
está no Supremo e o presidente do STF, ministro Cézar Peluso, precisa
decidir se julga a liminar, que pediu a suspensão da operação de
reintegração de posse iniciada no dia 22 ou se deixa para o Pleno do STF
decidir; quer dizer, ele precisa resolver se vai decidir, agora,
sozinho ou se vai esperar o término das férias forenses em 02 de
fevereiro.
Para dar uma forcinha, sugiro o envio de email para o ministro: macpeluso@stf.jus.br
A notícia está na página do STF:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=198129
E no blog:
Segue o texto do email enviado por Ivana para o ministro:
Título do email: SOMOS TODOS PINHEIRINHO
Exmo. Ministro,
Tem o presente email a finalidade de solicitar a Vossa Excelência o julgamento da LIMINAR no Mandado de Segurança 31120 impetrado, ontem (23/01), pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP), a fim de que seja determinado à Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Guarda Municipal de São José que suspendam IMEDIATAMENTE a desocupação da área denominada “Pinheirinho”, cuja posse é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, mas que vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias sem teto.
A operação de reintegração de posse, iniciada no dia 22, de forma violenta, em meio a conflito de competência entre as Justiças Estadual e Federal, feriu direitos fundamentais dos moradores de “Pinheirinho”, colocando milhares de pessoas - entre elas, crianças, idosos e portadores de necessidades especias - em situação de risco social, moral, físico e psíquico.
A DECISÃO sobre a suspensão desses atos perpetrados pelo Poder Público, que atentam contra a dignidade da pessoa humana, não pode aguardar o término das férias forenses em 02 de fevereiro, já que patente o “periculum in mora”.
Contando com a compreensão de V. Exa.,
Atenciosamente,
Nome
Profissão
(RG. *** )
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