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| O ministro Teori Zavascki no último dia 31. Andressa Anholete AFP |
Um atento espectador que acompanhou a sessão da última quinta-feira do Supremo Tribunal Federal poderia imaginar que estava assistindo a uma aula de filosofia. Primeiro, coube ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, recorrer o filósofo francês Montesquieu: “Só o poder limita o poder e até a virtude precisa de limites”. Depois, foi o decano da Corte, Celso de Mello, quem citou o filósofo e político romano Cícero: “Somos todos servos da lei. Para que livres possamos ser”.
As duas citações que perpassam por mais de dois milênios da História transcendiam as razões daquela sessão, marcada para decidir qual foro deveria julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas alertavam sobre os cuidados que os operadores do direito precisam ter daqui para frente com os rumos da operação Lava Jato. O recado foi dado principalmente ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o responsável por julgar essa midiática e relevante operação anticorrupção que já recuperou 570 milhões de reais que teriam sido pagos como propina no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Neste momento, policiais e procuradores investigam nessa ação 51 políticos com foro privilegiado, além de dezenas de empreiteiros, empresários, doleiros e lobistas.
Uma série de puxões de orelha no magistrado começou com uma decisão do discretíssimo ministro Teori Zavascki, o relator da mesma operação na Suprema Corte. Em ao menos duas ocasiões ele alterou decisões de Moro que não teria respeitado a prerrogativa de foro de alguns dos investigados. A primeira delas foi em outubro do ano passado no caso de suspeita de pagamentos de propinas na Eletronuclear, caso que é um dos desdobramentos da Lava Jato. Neste processo, um dos suspeitos de irregularidades é o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). “A simples menção de envolvimento de qualquer agente político nos fatos delituosos apontados já seria robusto indicativo para alteração da competência”, afirmou o ministro em seu despacho.
A segunda “dura” dada por Zavascki em Moro foi no caso em que uma interceptação telefônica flagrou Lula conversando com a presidenta Dilma Rousseff (PT). Tanto o senador Lobão como a presidenta gozam de foro especial devido aos cargos que ocupam. Por essa razão, só poderiam ser investigados pelo STF. “Temos que investigar, sim. Temos que processar, sim. Mas temos de fazer isso dentro da Constituição, que assegura o devido processo legal, com o amplo direito de defesa, com os recursos pertinentes. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal”, ponderou Zavascki na quinta-feira.
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