Carta ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha

Exmo Sr. Ministro da Saúde
Senhor Alexandre Padilha

O Setorial de Saúde do PT/RJ vem, nos últimos anos, empregando suas energias na concretização do sonho de um partido popular, democrático, generoso - bases para a adoção dos princípios e diretrizes que nortearam a criação do Partido dos Trabalhadores há três décadas. Vivenciamos, nesses muitos anos, as vicissitudes e peculiaridades da política fluminense, com a paciência somente sustentada pela confiança que temos no papel reservado ao nosso Partido - o de ser o instrumento para a erradicação da pobreza e para a consolidação de posturas verdadeiramente republicanas, em um ambiente democrático.

No embate entre a sustentação dos princípios formadores do partido e as forças ainda não de todo convencidas da excelência de uma prática de construção coletiva e democrática das políticas públicas, sofremos diversas derrotas mas tivemos, também, a satisfação de algumas importantes vitórias. A principal vitória talvez tenha sido a preservação de um ambiente acolhedor para o debate de idéias, postas sempre em discussão independentemente de correntes, frações ou interesses secundários. Chegamos, assim, ao privilegiado momento em que o PT assume diretamente a gestão do Ministério da Saúde, por meio de um companheiro cuja escolha este Setorial publicamente apoiou, e que representa nossas melhores expectativas de caminharmos firmes na consolidação de uma política que assegure, de fato, Saúde para todos.

Sabemos que, para se atingir objetivos fundamentais de longo alcance, há que se implementar políticas verdadeiramente de Estado, muito além de simples projetos de um governo ou mesmo de partidos. O sonho de todos nós é a consolidação definitiva e irreversível de um Sistema Único de Saúde que seja de fato único, para todos os brasileiros. Se é este o grande objetivo, é fundamental que o órgão gestor máximo do SUS caminhe unido – um Ministério “único”, como bem foi ressaltado no discurso de posse do Sr. Ministro – em torno de projetos e propostas claras e definidas.

Temos a convicção da impossibilidade de realizar este propósito mantendo-se práticas que a sociedade, por sua maioria, quer ver superadas e que os recentes atos do Ministério da Saúde nos enchem de esperanças de ver definitivamente sepultadas. Nos referimos, principalmente, pelo momento, às práticas de preenchimento de cargos no âmbito do poder executivo. Entendemos quão difícil é romper com uma cultura política inteiramente harmonizada com poderosas forças conservadoras, que reagirão com todas as armas possíveis, manipulando a opinião pública e buscando desgastar e ameaçar a sustentação do governo no Congresso. A firmeza, entretanto, em não transigir com esses interesses é indispensável se pretendemos ser os agentes históricos da implantação de uma nova cultura política, democrática e republicana.

O Estado do Rio de Janeiro, por sua história, tem um vínculo muito particular com o Ministério da Saúde, distinguindo-se dos demais estados da federação pela presença direta do Ministério através de órgãos assistenciais com peso absoluto na provisão de serviços de saúde no estado, além de importantes instituições de assistência e pesquisa de referência nacional. Paradoxalmente, hoje, esses hospitais e institutos não encontram-se alinhados às políticas estruturantes fundamentais do SUS, que tem no próprio Ministério da Saúde o principal formulador e gestor. São organismos autárquicos, não integrados às redes de atenção locais e regionais exceto por algumas iniciativas pontuais e de pouco alcance prático. Na retaguarda dessas instituições, estruturas administrativas que representam o Ministério no estado, de conformação complexa, atomizadas, com funções superpostas, bem ao gosto da velha cultura em que os cargos servem menos à eficiência e bem mais às acomodações político-partidárias. Essas estruturas precisam ser revistas, urgentemente, assim como é imprescindível que o gerenciamento das ações do Ministério no Estado tenha à frente pessoas efetivamente comprometidas com a Saúde Pública e com a humanização da atenção assegurando, ao mesmo tempo, a necessária transparência e participação nos processos de gestão.

Conscientes de pertencermos a um Partido que nasceu da luta das classes populares e muito cedo percebeu a área da saúde como um dos terrenos privilegiados de batalha onde se travaria a luta pela inserção de milhões de brasileiros na condição de cidadãos plenos de direitos, nós, membros deste Setorial, não nos omitiremos frente ao papel que nos é exigido para a mudança do quadro atual de ineficiência das políticas de saúde em nosso estado. Temos procurado discutir os problemas e propor políticas para as estruturas e instituições do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e pretendemos, igualmente, ver alterada a lógica que predominou na definição da ocupação de cargos diretivos. Desejamos realizar, antes da definição de nomes para cargos do Ministério da Saúde no Rio – e nomes os temos: probos, tecnicamente habilitados e provados no exercício da coisa pública – satisfatórias discussões sobre novas diretrizes políticas e de gestão para essas estruturas e instituições. Contamos com a alta direção do Ministério da Saúde para que a definição de nomes não anteceda essa discussão, bem como solicitamos a definição de canal de comunicação para a manutenção do diálogo, evidentemente ajustado ao tempo necessário às decisões políticas do Ministério.

Saudações Petistas,

Setorial de Saúde PT/RJ.

Solange Gonçalves Belchior, Maria Isabel da Conceição Nascimento, Tomaz Pinheiro da Costa, Claudia Beatriz Le cocq, Rodrigo Oliveira, José Souto da Silva, Maria das Graças de Oliveira, Gulnar Azevedo e Silva, Leonardo Castro, Luis Roberto Tenório, Vera Pedro dos Santos, Manoel Esteves de Lima, Maria Lucia Freitas Santos, Sueli Coe Vieira, Leôncio Feitosa, Lucia Souto, Chico D’Angelo.

TREZE PROPOSTAS PARA A REDE DE HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO

1) Alinhamento com as Políticas Estratégicas do SUS

Oriundas dos antigos institutos de aposentadorias e pensões, posteriormente incorporadas ao INAMPS e, enfim, integradas ao SUS, com a consagração do princípio da atenção universal e integral à saúde pela Constituição Federal de 1988, as unidades hospitalares que compõem atualmente a Rede Hospitalar Federal no Rio de Janeiro conservam diversos vícios de origem que tentativas recentes de municipalização e estadualização só fizeram agravar. A este quadro some-se o ambiente externo desfavorável, dada a notória desorganização da rede assistencial no estado do Rio de Janeiro, e a omissão histórica do Ministério da Saúde, responsável em última instância pela administração destas unidades. Como resultado, criou-se uma cultura organizacional refratária à integração com a rede local, à regulação da oferta de procedimentos, à alimentação dos sistemas de informação, ao controle social, etc – uma cultura organizacional refratária, enfim, ao próprio SUS. Ainda há tempo para reverter esse quadro desde que o Ministério da Saúde assuma efetivamente sua dupla reponsabilidade como administrador, ainda que circunstancial, dessas unidades e como gestor em nível nacional do SUS.

2) Redefinição de missão, atribuições e estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar

Desde a criação do SUS as unidades hospitalares sob administração da União foram objeto de diversas tentativas de descentralização para as esferas de gestão subnacionais, em muitos casos mal sucedidas. A criação do DGH ocorreu em um momento de crise na saúde do Rio de Janeiro, em que quatro importantes unidades hospitalares retornam para a administração do Ministério da Saúde, em condições de sucateamento e desprovidas de estruturas administrativas e de gestão mínimas. Tornou-se, porém, um órgão permanente e, em tempos recentes, teve sua estrutura organizacional ampliada, sem que tenha havido uma discussão mais densa sobre seu papel e atribuições. Disputas no interior do próprio Ministério da Saúde contribuíram para a cristalização de estruturas sobrepostas e inchadas, de pouca serventia para os fins da boa administração da coisa pública. Faz-se urgente a elaboração de uma agenda estratégica de discussões sobre o papel, atribuições e estrutura do DGH, bem como das unidades hospitalares a ele subordinadas, envolvendo as instâncias de gestão do SUS em nível local, regional e estadual bem como as instâncias de controle social.

3) Redefinição da estrutura organizacional das unidades assistenciais

Atualmente, nas unidades hospitalares os organogramas formais contemplam uma estrutura mínima de funções e prevalece na pratica estruturas organizacionais informais criadas sem que se percebam critérios definidos que garantam a correspondência entre instâncias e serviços dos diversos hospitais. Entretanto, mais do que simplesmente institucionalizar o instituído, padronizar e alinhar os organogramas existentes, faz-se necessário uma ampla revisão da lógica de funcionamento atual destas unidades - até aqui calcada nas especialidades médicas e orientada pela oferta de procedimentos -, em direção a uma nova dinâmica assistencial orientada para o usuário e suas necessidades de saúde.

4) Implantação de dispositivos de gestão colegiada nas unidades assistenciais e no DGH

A Política de Gestão Participativa, que o Ministério da Saúde advoga para as esferas de gestão subnacionais do SUS, não é praticada em suas unidades próprias. Não há transformação possível, no campo da saúde, sem participação e envolvimento dos trabalhadores nos processos decisórios e isto é particularmente verdadeiro em organizações hipercomplexas como são os hospitais. O desafio é imenso pois as resistências também o serão.

5) Implantação e garantia de funcionamento efetivo dos Conselhos de Gestão Participativa nas unidades assistenciais

O Conselho Gestão Participativa é o grande dispositivo de integração dos usuários, isto é, daqueles que constituem a finalidade principal do conjunto da organização, ao processo de gestão. Mas, como a experiência do próprio SUS demonstra amplamente, é preciso garantir as condições necessárias para que as instâncias de participação cumpram sua função, não somente relacionadas à infraestrutura mas, sobretudo, a condução democrática e dialógica dos trabalhos e a busca do consenso, conforme os princípios e a prática da Educação Permanente, em que todos são ao mesmo tempo educadores e educados. A Gestão Participativa é uma marca do Partido dos Trabalhadores e é emblemática de nossa crença nas possibilidades autotransformadoras da sociedade.

6) Humanização da atenção, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Humanização

O alheamento das unidades hospitalares federais frente às políticas estratégicas do SUS é particularmente notável no que tange à Política Nacional de Humanização. Não obstante iniciativas isoladas e a existência de Grupos Técnicos de Humanização instituídos em algumas unidades, a realidade é a ausência de uma visão abrangente dos princípios e dispositivos da PNH. É uma incoerência o fato de o Ministério da Saúde não aplicar nas unidades sob sua administração aquilo que preconiza para as demais unidades do SUS, municipais, estaduais e privadas.

7) Redefinição do perfil assistencial das unidades federais, em articulação com a rede SUS em nível local e regional

A assistência prestada atualmente nas unidades federais é organizada exclusivamente pela lógica da oferta. Os hospitais, conforme composições de interesses entre os serviços, chefias e especialidades, decidem o que vão ofertar, sem vinculação entre essa oferta e as características da rede de saúde, em nível local e regional, ou com as necessidades sanitárias da população. Frente a este quadro é necessário – para se alcançar uma visão mais integrada e bem fundamentada do papel das unidades hospitalares e o perfil de serviços que devem oferecer – estabelecer uma agenda conjunta com a gestão estadual e municipal do SUS, em nível local, regional e macrorregional, assim como com a comunidade científica e instituições de pesquisa, com vistas à promoção de um amplo debate técnico sobre as necessidades sociais e sanitárias da população, bem como sobre as características e potencialidades das redes de serviços existentes.

8) Reorientação da atenção com base em linhas assistenciais e foco no paciente

A subordinação da assistência à lógica da oferta tem por corolário o império das especialidades, notadamente as especialidades médicas. Reorientar os processos assistenciais tendo como foco o paciente e suas necessidades implica em reorganizar a rede de serviços com base em linhas assistenciais, com protocolos clínicos bem definidos, que garantam a oferta integrada de consultas, leitos, procedimentos cirúrgicos e de apoio dignóstico e terapêutico, serviços de hospital-dia e domiciliares. Disponibilizar um vasto rol de procedimentos isolados significa reproduzir indefinidamente a programação de serviços pela lógica da oferta e não garante o atendimento integral e a disponibilização dos procedimentos no tempo hábil necessário para a assistência efetiva.

9) Revisão do processo de contratualização das unidades federais atualmente em curso

Recentemente, em novembro de 2010, foi assinado um Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos, entre o Ministério da Saúde e a gestão municipal do SUS no Rio de Janeiro, com interveniência do COSEMS-RJ e da gestão estadual, referente à contratualização dos serviços ofertados pelas unidades federais à rede local e regional. Pouce depois, no final de dezembro, foram assinados os Planos Operativos Anuais referentes ao ano de 2011 para as seis unidades hospitalares federais. Não obstante os méritos evidentes das inciativas, estas foram limitadas por constrangimentos e injunções de ordem política, notadamente quanto ao tempo de pactuação, que não permitiram uma discussão mais qualificada sobre a inserção efetiva das unidades federais na rede SUS e no processo regulatório. É fundamental que o Ministério da Saúde, nesta nova gestão, retome a agenda da contratualização, em parceria com os representantes da gestão municipal e estadual do SUS, porém em bases mais bem fundamentadas tecnicamente.

10) Apoio ao fortalecimento e qualificação do complexo regulador no Estado do Rio de Janeiro

Atualmente, a Central de Regulação do Rio de Janeiro opera com taxas de absenteísmo superiores a 50%; há graves problemas de interoperabilidade entre a Central Municipal e a Central Estadual e diversos municípios encontram-se desprovidos de qualquer estrutura de regulação. Os Núcleos Internos de Regulação das unidades federais, por sua vez, carecem de infraestrutura adequada e pessoal capacitado, bem como de procedimentos operacionais definidos. O funcionamento adequado do Complexo Regulador requer protocolos clínicos organizados segundo linhas assistenciais com oferta coordenada de consultas, leitos e procedimentos diagnósticos, orientado para as necessidades dos pacientes. É missão do Ministério da Saúde apoiar tecnicamente a implantação de dispositivos de regulação realmente efetivos. No momento e no estágio em que nos encontramos, em termos de capacidade de gestão e efetividade do Complexo Regulador, essa ação, por parte do Ministério da Saúde, é mais que do necessária, indispensável.

11) Planejamento de investimentos com base em critérios técnicos e em conformidade com o perfil assistencial definido para cada unidade

A deficiência da discussão sobre o perfil assistencial das unidades federais e sua integração à rede de serviços do SUS tem como consequência a deficiência do planejamento de investimentos para essas unidades, seja com relação a obras de infraestrutura e reformas, seja com relação a aquisição de equipamentos. Sem prejuízo para a necessária substituição de equipamentos obsoletos assim como obras de reforma emergenciais, é preciso implantar instrumentos de planejamento que racionalizem e tornem sustentáveis os investimentos em obras e equipamentos para as unidades hospitalares federais.

12) Garantia de transparência e de controle sobre processos administrativos, compras e contratos de prestação de serviço

Os hospitais federais do Rio de Janeiro são financiados exclusivamente com recursos orçamentários do próprio Ministério da Saúde, sem qualquer vinculação a requisitos de volume de produção e qualidade assistencial. A prática histórica do Ministério da Saúde tem sido passar um cheque em branco para os hospitais, sem que haja preocupação com a qualidade ou a efetividade do gasto, isto é, com os resultados em termos de bem estar para a população atendida. Esse estado de coisas não pode continuar. É imperativa a implantação de um sistema efetivo de controle de custos e a responsabilização dos gestores frente à qualidade do gasto, assim como é essencial garantir a informação de todo e qualquer procedimento realizado através dos sistemas de informação do SUS e vincular, de alguma forma, o repasse de recursos à produção informada. É igualmente necessário implantar instrumentos de controle sobre os processos de compras e contratação de serviços, que representam uma parcela expressiva do gasto dessas unidades, garantindo condições de eficiência e eficácia, bem como de transparência administrativa.

13) Acompanhamento efetivo e controle sobre as ações do Projeto de Reestruturação e Qualificação da Gestão dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro

O Projeto de Reestruturação e Qualificação da Gestão dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro resultou de uma iniciativa do próprio Ministério da Saúde e encontra-se vinculado à Secretaria Executiva, embora envolva um conjunto de unidades subordinadas à Secretaria de Atenção à Saúde. Tal estado de coisas tem levado a diversos problemas de coordenação e duplicidade de comando que podem ser atribuídos à disputas de interesses que esperamos ver definitivamente sepultadas. Espera-se também que o Ministério da Saúde assuma, frente ao referido projeto, o papel de comando e orientação política e técnica do qual tem se esquivado até o presente. Deve-se observar que o Projeto de Reestruturação e Qualificação da Gestão envolve recursos provenientes de renúncia fiscal, disponibilizados por instituições hospitalares privadas, habilitadas nos termos da legislação e normas vigentes como “hospitais de excelência”, e é absolutamente imperativo que a aplicação destes recursos seja objeto do mais rigoroso controle por parte do poder público, sendo o próprio Ministério da Saúde a parte mais diretamente interessada.

Saudações Petista.

Setorial de Saúde do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro. Contato: Mª Isabel da C. Nascimento. (21) 9572-2900 /3975-5268

E-mail: mariaisabelnascimento@gmail.com