Na posse de Luiz Fux como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, acusou a Corte de, com suas excessivas decisões sobre garantias individuais, acabar por beneficiar criminosos de colarinho branco. Hage não citou ministros ou beneficiados pelas decisões, mas disse que o princípio da presunção da inocência, garantido pela Constituição, tem sido interpretado como a garantia extrema de se colocar a versão do réu acima de tudo.
"O STF tem alguns entendimentos a meu ver extremamente conservadores na linha de um garantismo exagerado que facilita a vida dos réus de colarinho branco. Espero que o STF evolua em alguns entendimentos, especialmente naqueles relacionados ao princípio da presunção da inocência", comentou o chefe da CGU, responsável por monitorar os gastos públicos e apontar falhas praticadas às custas do erário.
"Não pode ser a presunção da inocência a presunção da versão do réu. Depois de duas versões dadas pelo Poder Judiciário (...) ainda assim prevalece a versão do réu", completou, apontando Fux como uma das vozes a serem ouvidas nas discussões sobre a diminuição de recursos e sobre a celeridade em condenações judiciais. "É um magistrado de carreira que sabe da importância de se reduzirem os obstáculos para os processos chegarem ao final para que os corruptos possam afinal ir para a cadeia", declarou.
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| Gilmar Mendes [Imagem: http://www.elosocial.org.br/acao_declara.html] |
Em resposta, o ministro Gilmar Mendes ponderou que o STF não é "bonzinho" com criminosos. "Sempre há esse juízo sobre tal ou qual tema. Não estou seguro que o Tribunal seja bonzinho com o réu de colarinho branco. O Tribunal é garantista. O Tribunal não permite terrorismo, não permite um Estado policial", resumiu.
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