terça-feira, 26 de julho de 2011

Justiça anula concessão da Sanecap

RDNEWS
Por Flávia Borges



O juiz Cesar Francisco Bassan concedeu uma liminar anulando a sessão da Câmara de Cuiabá que aprovou a lei que cria a Agência de Regulação de Serviço de Água e Esgoto e autoriza a concessão da Sanecap. A decisão foi proferida após o vereador Lúdio Cabral (PT) ingressar com um mandado de segurança contra a aprovação do projeto junto ao Ministério Público. As investigações do MP também foram motivadas por uma representação encaminhada ao órgão pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (Sintaesa), sob Ideuenio Fernandes de Souza.

Desde que o projeto foi aprovado na Câmara, os servidores têm se manifestado. Na sessão posterior à aprovação da proposta, pelo menos 200 funcionários invadiram o prédio da Câmara para protestar. Eles pediam a abertura de uma CPI e que os vereadores assinassem um documento se comprometendo a não permitir que o projeto fosse sancionado. Embora tenham conseguido uma audiência com Pinheiro no mesmo dia, não conseguiram fazer com que o petebista mudasse de ideia.

Lúdio protocolou na última sexta (22) um mandado de segurança para tentar anular todos os atos tomados pela Mesa Diretora durante a sessão de votação do projeto que autorizou o Alencastro a licitar o sistema de água e esgoto da Capital.

Segundo ele, o rito está permeado de irregularidades, que violaram a sua prerrogativa como parlamentar. “Não deram, por exemplo, publicidade ao conteúdo da pauta daquele dia, além de irregularidades de conteúdo”, reclama o petista, que, durante a apreciação, estava na audiência pública convocada para debater o plano municipal de Saneamento da Capital.

O prefeito Chico Galindo, por sua vez, que tenta agilizar os procedimentos necessários para lançar o edital de licitação até o final do ano, assim como a Mesa Diretora da Câmara, devem recorrer da decisão. O prefeito garante que alteração no modelo de gestão é fundamental para a melhoria do setor, pois a Sanecap atualmente não tem capacidade para investir o montante de R$ 1,2 bilhão, necessário para universalizar a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na Capital.

GUERRILHEIROS VIRTU@IS exultantes pelo primeiro resultado continuam na coleta de assinaturas para a derrubada da Lei de uma vez por todas!

Água é VIDA!
VIDA não se PRIVATIZA!

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