Deputados cobram explicações do exército brasileiro (?) sobre manual que põe os civis como adversários

Manual do Exército – Por outro lado, Sr. Presidente, é também algo que a mídia grande pouco destacou, algo que merece a nossa absoluta atenção. Falo de um manual de 162 páginas, dito de informação e contra inteligência, produzido por setores do Exército Brasileiro, que parece revivem a Guerra Fria, o inimigo interno. O manual, produzido recentemente com dinheiro público, propõe vigilância sobre entidades da vida civil, movimentos sociais e até órgãos governamentais, como se ainda estivéssemos na ditadura, algo inaceitável. Estamos pedindo que o atual Ministro da Defesa, que não tem nenhuma participação nesse tipo de manual espúrio, venha à Comissão de Direitos Humanos trazer as suas explicações. - Deputado Federal Chico Alencar(PSOL-RJ) discurso na Câmara em 19/10/2011.

Os deputados Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram requerimentos nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional cobrando explicações sobre o “Manual de Campanha Contra-Inteligência”, elaborado pelo Exército. Para os parlamentares, o documento é de contra-informação e desrespeita o Estado Democrático de Direito [aqui].

O Manual veio à tona por reportagem da revista Carta Capital, desta semana (19/10/2011), tem 162 páginas e é classificado como “reservado” dentro do Exército. O texto especifica, dentre as centenas de artigos, por exemplo, a política de infiltração de agentes de inteligência militar em organizações civis, principalmente movimentos sociais e sindicatos; lista como potenciais inimigos, chamados de “forças/elementos adversos” praticamente toda a população não fardada do país e os estrangeiros; traz referências ao controle dos meios de comunicação social e técnicos de contrapropaganda; apresenta ações disciplinares contra oficiais, muitos deles ameaçados de expulsão por assumir posições políticas consideradas de esquerda ou por criticar doutrinas aplicadas pelos comandantes.

O requerimento do deputado Chico Alencar entregue à CDHM pede a convocação do ministro da Defesa, Celso Amorim, para que sejam dadas explicações sobre o conteúdo do Manual. Segundo o deputado, o texto causa perplexidade, fere a ordem democrática e é de total contra-informação.

“O manual, produzido recentemente com dinheiro público, propõe vigilância sobre entidades da vida civil, movimentos sociais e até órgãos governamentais, como se ainda estivéssemos na ditadura, algo inaceitável. Trata-se de uma ideologia retrógrada. ”.

O deputado Ivan Valente apresentou dois requerimentos, um também convocando o ministro Celso Amorim para que preste esclarecimentos, e outro solicitando informações do Ministério da Defesa sobre o assunto. Entre outras questões, o deputado pergunta se existem outros manuais de conteúdo similar em utilização nas Forças brasileiras, se foram aplicadas punições a membros das Forças baseadas no Manual de Campanha, quais os critérios para classificar entidades e pessoas e se há autorização do Ministério da Defesa para a produção do documento.

“A repressão continua agindo, 26 anos depois, revelando que a herança de uma página não virada de nossa história vai muito além da tortura que também continua sendo praticada nos órgãos de polícia do país. A cúpula do Exército brasileiro segue, nos dias de hoje, usando o Estado para agir contra seus cidadãos e cidadãs, atropelando novamente o regime democrático, em nome sabe-se lá do que”, afirmou Ivan Valente.

Fonte: Liderança PSOL

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