Chevron pode perder direito de explorar pré-sal

Por Agência Estado

21 de Novembro de 2011 às 20:43

Foto: divulgação

Empresa, que apresentou um projeto à Agência Nacional de Petróleo ANP, terá sua proposta analisada quarta-feira; petroleira pode até perder a classificação de operadora A

A companhia petrolífera Chevron poderá perder o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal depois de ter causado o vazamento de milhares de litros de óleo na bacia de Campos. A empresa, que apresentou um projeto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), terá sua proposta analisada quarta-feira e, nas palavras do presidente da ANP, Haroldo Lima, "ficou em situação muito complicada". A empresa poderá até mesmo perder a classificação de operadora A, que permite a exploração em águas ultra-profundas em geral.

A classificação da ANP dá às operadoras tipo A o direito de exploração em qualquer meio no País, desde que sob concessão. As operadores B não podem explorar áreas ultra-profundas, como as do pré-sal. A C só pode trabalhar em terra. "Certas prerrogativas que a empresa tem como operadora A, podendo, por exemplo, perfurar até o pré-sal, vão ser melhor examinadas", afirmou Lima.

A avaliação do governo é que a empresa foi irresponsável e negligente. Omitiu informações e induziu a ANP ao erro. Os problemas detectados já geraram uma multa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), por dano ambiental, de R$ 50 milhões e dois autos de infração da Agência também pelo valor máximo de R$ 50 milhões.

As multas, no entanto, podem aumentar. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron poderá ser multada ainda se não tiver cumprido todos os requisitos do licenciamento ambiental e o plano de emergência previsto nesses casos e se tiver fornecido informações erradas ou omitido dados. Cada infração poderá gerar outra autuação que pode chegar ao R$ 50 milhões.

Além de ter causado um enorme prejuízo ambiental, a empresa complicou ainda mais a situação ao distorcer e sonegar informações enviadas à ANP. Desde o dia 12 de novembro - cinco dias depois do vazamento ter sido detectado - a empresa apresentou um plano emergencial de abandono do poço no Campo do Frade e pediu urgência na aprovação. No entanto, um equipamento essencial, usado para cortar a coluna central do poço e permitir a colocação de tampões de concreto, não estava no Brasil e chegou apenas hoje - isso não foi dito à Agência. "Trabalhamos com informações falsas quando aprovamos o plano. A empresa não tinha o equipamento necessário e por conta disso todo o plano está atrasado", informou Lima. "A ANP não foi tratada de forma correta".

A Chevron ainda editou um vídeo de 24 horas do fundo do mar que mostrava os resultados do vazamento. Em vez de entregar o DVD completo, entregou apenas imagens selecionadas, apesar de já ter sido notificada pela ANP. Equipes da agência tiveram que ir à plataforma e requisitar pessoalmente as 24 horas de gravação.

A sequência de problemas causados pela empresa complicou a possibilidade da Chevron ver seu projeto de exploração do pré-sal aceito pela ANP. A proposta, que já estava com a agência e será analisada na próxima quarta-feira, tem grandes possibilidades de ser rejeitada. "Não podemos antecipar, mas os fatos recentes introduzem dados relevantes e o resultado pode não ser o esperado anteriormente pela empresa", disse o presidente. "O que será perguntado é se ela deve continuar a ser uma operadora A".

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