Roberto Monteiro Pinho
Como se não bastassem às agruras sofridas pelos que litigam no
Judiciário trabalhista, onde sob a soberba de seus integrantes, a
lentidão se tornou uma cultura sedimentada ad eterna, a sociedade amarga
mais uma vez, outro escândalo, – o de suposto desvio de dinheiro
público, que teve origem, a partir de 2002, quando ocorreu o incêndio
que destruiu os 13° e 14° andares da sede do TRT do Rio de Janeiro,
conforme denúncia veiculada nos principais órgãos de imprensa escrita e
eletrônica do país.
Tudo partiu após a conclusão de um relatório do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf), enviado à Corregedora Geral do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro de 2011. R|evelou que
foram identificadas movimentações financeiras “atípicas” de R$ 855,7
milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário entre 2000 e
2010. De acordo com o documento enviado pelo Coaf (órgão de inteligência
financeira do Ministério da Fazenda) à corregedora nacional de Justiça,
Eliana Calmon, não indicou nomes ou CPFs individualmente – somente
mencionou o volume e a natureza das chamadas movimentações atípicas
dentre os magistrados e servidores sujeitos à fiscalização do Conselho
Nacional de Justiça.
Ao que tudo indica “uma nuvem negra” paira no céu do Tribunal
Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, e a situação não é nada
alentadora, eis que as denÚncias estão embasadas em documentos fáticos e
de fácil entendimento. Segundo fonte do Coaf, (que é composto entre
outros, por membros do corpo de inteligência do governo), não existe a
menor possibilidade de nenhum dois titulares envolvidos escaparem da
responsabilidade. De acordo com o relatório do Coaf, as movimentações
consideradas atípicas foram realizadas por meio de depósitos, saques,
pedidos de provisionamento, emissão de cheques administrativos e
transferências bancárias.
O documento explicita que, “as pessoas relacionadas receberam
depósitos em espécie, em suas respectivas contas, de cerca de R$ 77,1
milhões e efetuaram, em contas de terceiros, depósitos, também em
espécie, da ordem de R$ 29,7 milhões”.
Segundo ainda o Coaf, as movimentações atípicas concentram-se em
tribunais dos estados de São Paulo (R$ 169,7 milhões), Rio de Janeiro
(R$ 149,3 milhões) e Bahia (R$ 145,4 milhões).
OAB EXIGE EXPLICAÇÕES
Diante do quadro alarmante, nesta semana o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou
ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de
Lourdes Sallaberry, pedindo explicações e a identificação do responsável
por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002,
totalizando R$ 282,9 milhões.
O site da OAB publicou a matéria, onde o dirigente, (…) destacou que
em todas as democracias, o Poder Judiciário, mais do que qualquer outro,
não pode tolerar suspeitas sobre a conduta dos seus membros. “O cidadão
comum espera do juiz um comportamento irrepreensível, transparente e
obediente aos mais rígidos preceitos éticos”. E acrescentou: “causa
perplexidade a todos nós saber que servidores públicos, sobretudo
magistrados, tiveram movimentações aparentemente inexplicáveis em suas
contas bancárias”. Se não irônico, oportuno, autoridades do Judiciário e
do Executivo dos setores de orçamento, planejamento e controle interno
defendem, como fatores fundamentais para a adequada e eficiente
administração dos órgãos de Justiça, a elaboração e execução de
planejamentos estratégicos, o cumprimento da legislação, a melhoria dos
gastos e a transparência na gestão pública.
Essas “condicionantes” foram destaques no I Seminário sobre a Gestão
Orçamentária e Financeira dos Tribunais, realizado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) no mês de abril de 2010, no Auditório do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Na palestra de
encerramento do seminário, presidida pelo conselheiro Jefferson
Kravchychyn, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informação
Estratégica da Controladoria Geral da União (CGU), Mário Vinícius
Claussen Spinelli, defendeu o acesso da população a informações públicas
como uma das principais ferramentas de combate à corrupção e de
aprimoramento da transparência nos tribunais.
O encontro foi dirigido a presidentes e assessores técnicos dos 91
tribunais do país com o objetivo de analisar as atuais questões sobre
orçamento visando o aumento do grau de eficiência da gestão e de
transparência das contas do Judiciário.
O ex-corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, falou
sobre “Gestão orçamentária e financeira dos tribunais na visão da
Corregedoria Nacional de Justiça”. Durante a palestra, ele solicitou
empenho dos servidores para aquilo que chamou de “grave problema” no
Judiciário: a má administração dos recursos públicos. – se não sabia o
que está por vir, o douto ministro vaticinou o quadro que assistimos.
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